CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, VISLUMBRANDO O DESLINDE DE QUAISQUER QUESTÕES JURÍDICAS RELATIVAS Á CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ESPECIFICAMENTE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA
Eu, Jacob Alves de Oliveira, brasileiro, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ourém, residente e domiciliado na Rua 24 de maio, s/n, Terminal, Município de Ourém, inscrito no CPF nº 665.029.933-20 e RG nº 2090471, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 11 do Regimento Interno, declaro que não dispomos do relatório consolidado do controle interno do exercício de 2020 nos arquivos da Câmara Municipal de Ourém, haja vista ser de outra gestão.
Ao dia 1º (primeiro) do mês de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), nesta Cidade de Ourém - PA., ás 12h25min, na sede da Câmara Municipal, situada na Travessa Tembés, nº 150, em Sessão Solene de Posse do Prefeito eleito do Município de Ourém
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO QUE NÃO HOUVE ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA O ANO DE 2020
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, AUDITORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO, TREINAMENTO DOS MEMBROS DA CPL E INSERÇÃO DOS DADOS E CONTROLE NO PORTAL DE TCMPA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PARÁ.
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