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Informações atualizadas em: 02/04/2025 - 13:00:29
LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 004/2012 20/12/2012

  • Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/1992 16/10/1992

  • Estrutura organizacional

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 001/1992 16/10/1992

  • Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/1990 04/04/1990

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM

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