TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O BIÊNIO DE 2017-2020
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TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O BIÊNIO DE 2017-2020
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DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2016
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DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2016
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TERMO DE POSSE PARA O BIÊNIO DE 2016-2017
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TERMO DE POSSE DE LICENÇA
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TERMO DE POSSE PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016
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Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
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Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
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Estrutura organizacional
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM
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