Pede a instalação de bloquetes ou asfaltamento em frente
à E.E.E.F.M. Irmã Sancha Augusta de Sousa e Silva, localizada no Arraial do Caeté, Ourém/PA

Solicita a construção de uma ponte de concreto na
localidade da Vila Pisa no Freio, zona rural do municipal de Ourém/PA.

Solicitação para a instalação de 03 (três) postes de iluminação pública na Rua Mucuim, ao lado do Cemitério Público , na Vila Arraial do Caeté.

Solicita a instalação de 05 ( cinco) postes de iluminação pública no Morro da Capelinha , em localidade estratégica a ser definida pela Secretaria Municipal competente

Modifica a redação do Art. 21 do Projeto de Lei nº 03/2025.

Modifica a redação do Art. 3 5 do Projeto de Lei nº 03 2025, acrescentando parágrafos e reformulando itens para garantir segurança jurídica.

Altera a redação do art. 25 do Projeto de Lei nº 003/2025 para vedar o uso simultâneo de próprios municipais por parentes em linha reta, irmãos estável, cônjuges, companheiros ou pessoas em união estável, ainda que em estruturas distintas, permitindo exceção apenas a dois parentes colaterais de segundo grau distintos de irmãos em estrutura de natureza e não contínguas.

Altera a redação do art. 28 do Proje o Lei nº 003/2025, para ampliar os critérios e requisitos para adjudicação de unidades nos p · rios municipais, promovendo maior clareza e segurança jurídica ao processo de permissão de uso.

Altera a redação do art. 31 do Projeto d Lei nº 003/2025, para exigir a celebração de ajuste de permissão de uso por todos os usuários de quaisquer próprios municipais, inclusive os atuais que ainda não o possuam, e prever hipóteses de rescisão o consensual e unilateral

Altera os incisos I, II, X. XI e XII do art. 27 do Projeto de Lei nº 003/2025, para aperfeiçoar as disposições relativas às proibições aos usuários dos próprios municipais, vedando
cessões irregulares, ampliações indevidas e ocupações fora da área autorizada