A Comissão Administrativa de Transmissão de Mandato - CATM da Câmara Municipal de Ourém, Estado do Pará vem apresentar o Relatório Conclusivo sobre os trabalhos de análise dos documentos do Poder Legislativo Municipal, relativo ao exercício econômico e financeiro de 2022, em conformidade com a Instrução Normativa nº16 de 11 de Novembro de 2020, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que a Câmara Municipal não julgou as contas do Governo no ano de 2021, pois as mesmas se encontram em fase de instrução no tribunal de contas dos municípios
Discussão e parecer final sobre o VETO PARCIAL -PL Nº 01/2021 - PMO que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias do exercício de 2022 do Município de Ourém
Discussão e parecer final sobre o VETO PARCIAL -PL Nº 01/2021 - PMO que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias do exercício de 2022 do Município de Ourém
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