Que a Prefeitura Municipal de Ourém execute, obras de engenharia para a implantação de um sistema completo e eficiente de drenagem de águas pluviais no perímetro compreendido entre as ruas Wellington Miranda e 25 de Julho, localizadas na Vila do Rio Grande.

Encaminhamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2026.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Pede a instalação de um sistema de rede de abastecimento de água na Vila Caixa Prego e Braço Seco, localizadas na Região do Rio Grande

Pede a instalação e a ampliação da iluminação pública no Cemitério Santo Antônio, localizado na Comunidade do Rio Grande

Modifica a redação do Art. 21 do Projeto de Lei nº 03/2025.

Modifica a redação do Art. 3 5 do Projeto de Lei nº 03 2025, acrescentando parágrafos e reformulando itens para garantir segurança jurídica.

Altera a redação do art. 25 do Projeto de Lei nº 003/2025 para vedar o uso simultâneo de próprios municipais por parentes em linha reta, irmãos estável, cônjuges, companheiros ou pessoas em união estável, ainda que em estruturas distintas, permitindo exceção apenas a dois parentes colaterais de segundo grau distintos de irmãos em estrutura de natureza e não contínguas.

Altera a redação do art. 28 do Proje o Lei nº 003/2025, para ampliar os critérios e requisitos para adjudicação de unidades nos p · rios municipais, promovendo maior clareza e segurança jurídica ao processo de permissão de uso.