Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ourém, observado o disposto do art.37, X, da constituição federal, e dá outras providências
Requer a criação de uma Comissão Especial Temporária, composta por representantes das bancadas partidárias que compõem esta Casa de Leis, com finalidade de realizar estudos, debates e presentar proposta de atualização da Lei Orgânica do Município de Ourém e do Regimento Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre a aplicação dos princípios, regras e instrumentos da lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Municí pio de Ourém/PA, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Ourém – PA e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Produção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Ourém – PA e dá outras providências.
Altera os artigos 3º e 6º da Resolução nº 001 de 2024. (Que dispõe sobre a criação de concessão de Título de Cidadão Ouremense e Cidadão Ouremense Benemérito e dá outras Providências).
Altera os artigos 3° e 6° da Resolução n° 001 de 2024. ( Que dispõe sobre a criação de concessão de Título de Cidadão Ouremense e Cidadão Ouremense Benemérito e dá outras Providências)
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não promulgou nenhuma resolução até o dia 30 do mês de setembro de 2024.
DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não promulgou nenhuma resolução até o dia 31 do mês de agosto de 2024.
DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não promulgou nenhuma resolução até o dia 31 do mês de julho de 2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ourém para a Vigésima Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA A VIGÉSIMA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não promulgou nenhuma resolução até o dia 30 do mês de abril de 2024
Concede de revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observando o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X da Constituição Federal e da outras providências
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não promulgou nenhuma resolução até o dia 31 do mês de março de 2024
DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não promulgou nenhuma resolução até o dia 29 do mês de fevereiro de 2024
DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não promulgou nenhuma resolução até o dia 31 do mês de janeiro de 2024
Regulamenta a lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e contratos administrativo do Município de Ourém, Estado do Pará e dá outras providências
DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não promulgou nenhuma resolução até o dia 31 do mês de dezembro de 2023
Concede revisão geral anual aos vereadores, observado o disposto no art. 29, inciso VI e VII, 29.A, caput da constituição federal e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste do índice de remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém para o exercício de 2023 e dá outras Providências
Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências
Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras
providências.
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