ALTERA OS ARTIGOS 3° E 6° DA RESOLUÇÃO N° 001 DE 2024. ( QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE E CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/03/2025 14:38:10 | CADASTRADO | AGENTE: ODILMA DO SOCORRO GOMES OECHSLER | CADASTRADO | |
| 04/04/2025 14:38:17 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ODILMA DO SOCORRO GOMES OECHSLERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL |
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