REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/01/2024 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 155º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 10 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: RAYANNE SILVA NASCIMENTOCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL | APROVADO |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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