Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém
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INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURÉM - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURÉM - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências
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Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências
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A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991
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A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 018/91 DE 1991
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 018/91 DE 1991
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