| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| DECRETO: 20/2025 | CONSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E ? CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL: 2027/2025 | DISPÔE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PROPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO D? OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2025 | |
| DECRETO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO CIDADÃO ANTONIO ACIOMAR DA COSTA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2025 | |
| Portaria: 023/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| Portaria: 024/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| Portaria: 025/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| Portaria: 026/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| Portaria: 027/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| Portaria: 028/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| Portaria: 029/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| Portaria: 030/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| Portaria: 031/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL: 006/2025 | Dispõe sobre a aplicação dos princípios, regras e instrumentos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo,de Ourém/PA, e dá outras providências | 13/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 2026/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2025 | |
| DECRETO: 18/2025 | CANCELA A 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 23/05/2025 | |
| DECRETO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 16/05/2025 | |
| Portaria: 022/2025 | Nomeia Comissão especial conforme determina o artigo 126, §2º, do Regimento Interno, para análise do Projeto de EMENDA LO nº04/2025. | 15/05/2025 | |
| DECRETO: 16/2025 | Aprova a contas do Chefe do Poder Executivo Munic"pa de Ourém/PA, Sr. Francisco Roberto Uchoa Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2023. | 12/05/2025 | |
| DECRETO: 09/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JUVENAL VIEIRA PEREIRA | 28/04/2025 | |
| DECRETO: 10/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS | 28/04/2025 | |
| DECRETO: 11/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO ALVES SANT' ANA | 28/04/2025 | |
| DECRETO: 12/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSE SINVAL DE SOUSA | 28/04/2025 | |
| DECRETO: 13/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO O JR.EMENSE AO Il,USTRÍSSIMO SR. FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ | 28/04/2025 | |
| DECRETO: 14/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADA OUREMENSE A DEPUTADA FEDERAL DILVANDA FURTADO FARO | 28/04/2025 | |
| DECRETO: 15/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO GOMES DA SILVA. | 28/04/2025 | |
| DECRETO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 25/04/2025 | |
| DECRETO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/04/2025 | |
| DECRETO: 06/2025 | Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária para elaboração de proposta de revisão total da Lei Orgânica do Município de Ourém/PA, com base no artigo 129 do Regimento interno da CMO. (Revogado pelo Ato Legislativo da Mesa Diretora nº001/2025 de 31 de março de 2025) | 25/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 2025/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2025 | |
| DECRETO: 05/2025 | ANTECIPA A 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 14/03/2025 | |
| ATOS NORMATIVOS: 003/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente Finanças e Orçamento para o Biênio 2025.2026 | 21/02/2025 | |
| ATOS NORMATIVOS: 004/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo para o Biênio 2025.2026 | 21/02/2025 | |
| DECRETO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 21/02/2025 | |
| DECRETO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 21/02/2025 | |
| ATOS NORMATIVOS: 001/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final para o Biênio 2025.2026 | 19/02/2025 | |
| ATOS NORMATIVOS: 002/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desportos para o Biênio 2025.2026 | 19/02/2025 | |
| DECRETO: 02/2025 | DESIGNA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2025 | |
| Portaria: 021/2025 | Designa Pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém. | 11/02/2025 | |
| DECRETO: 01/2025 | TRANSFERÊNCIA DE HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 014/2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 015/2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 016/2025 | Dispõe sobre a exoneração da Equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 017/2025 | Dispõe sobre a nomeação do servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 018/2025 | Dispõe sobre a nomeação do servidor em Cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 019/2025 | Designa servidores públicos para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 020/2025 | Designa Servidores para compor o setor de Protocolo da Cãmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 013/2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 012/2025 | Dispõe sobre a nomerção de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Cãmara Municipal de Ourém. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 002/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 003/2025 | "Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara municipal de Ourém e dá outras providências". | 02/01/2025 | |
| Portaria: 004/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 005/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 006/2025 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 007/2025 | Designa servidores para desenvolver o Programa Conhecendo a Câmara Municipal. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 008/2025 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 009/2025 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 010/2025 | Designa servidores públicos para compor a equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 2022/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÃ, PARA VIGORAR NO EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2025 E Dà OUTRAS PROVIDÊNciAs | 02/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 2023/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 2024/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGO PÚBLICO DE APOIO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 53/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 54/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 55/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo cedido do Município do Cargo Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 56/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do Cargo de Controlador interno da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 57/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 58/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de Ouvidor e Ouvidor Substituto da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 59/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidores das suas respectivas funções ocupadas Comissão de Patrimônio Municipal de Ourém. na da Câmara | 30/12/2024 | |
| Portaria: 60/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 61/2024 | Dispõe sobre a exoneração de pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 62/2024 | Dispõe sobre a exoneração de Agente de Contratação e Equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| Portaria: 63/2024 | Dispõe sobre a exoneração de Agente de Contratação e Equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 | |
| DECRETO: 19/2024 | TRANSFERÊNCIA DE HORÁRIO DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA 20ª LEGISLATURA | 23/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2021/2024 | “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | 04/11/2024 | |
| DECRETO: 18/2024 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2024 | |
| DECRETO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE OURÉM | 07/10/2024 | |
| DECRETO: 16/2024 | APROVA CONTAS AS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2024 | |
| DECRETO: 15/2024 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024. | 03/09/2024 | |
| DECRETO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DE FERIADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2020/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2019/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2018/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | 24/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2013/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2014/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2015/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MANOEL TEÓFILO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2016/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2017/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA MANOEL MARIA DA SILVA MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | |
| DECRETO: 05/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. BENEDITO MENDES MONTEIRO | 10/06/2024 | |
| DECRETO: 06/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃ OUREMENSE BENEMÉRITO” A ILUSTRÍSSIMO SRA. MARIA JOSÉ ALVES DOS REIS. | 10/06/2024 | |
| DECRETO: 07/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA | 10/06/2024 | |
| DECRETO: 08/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. IRMGARD OECHSLER | 10/06/2024 | |
| DECRETO: 09/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. RAIMUNDA MOREIRA DO NASCIMENTO, EX- VEREADORA DESTA CASA DE LEIS. | 10/06/2024 | |
| DECRETO: 10/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO DEPUTADO FEDERAL HELIO LEITE DA SILVA. | 10/06/2024 | |
| DECRETO: 11/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A DEPUTADA ESTADUAL ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA | 10/06/2024 | |
| DECRETO: 12/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. AMENAÍDES VIEIRA SIQUEIRA | 10/06/2024 | |
| DECRETO: 13/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ SIDNEY FELINTRO DE OLIVEIRA. | 10/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2012/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 | |
| DECRETO: 04/2024 | DECRETA CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 27/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2011/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2024 | |
| DECRETO: 03/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE JOSE AROLDO DE PAULA BARROS | 20/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2009/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. | 08/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2010/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências | 08/04/2024 | |
| Portaria: 006/2024 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém31 | 31/01/2024 | |
| Portaria: 005/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 31/01/2024 | |
| Portaria: 004/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 31/01/2024 | |
| DECRETO: 002/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 27/01/2024 | |
| Portaria: 003/2024 | Designa servidores públicos para compor a equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém | 11/01/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, na forma da Nova Lei de licitações e contratos administrativos e dá outras providencias | 11/01/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal no 14.133/2021 | 11/01/2024 | |
| DECRETO: 001/2024 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do Município de Ourém, Estado do Pará e dá Outras Providências | 10/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 2006/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providências | 22/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 2007/2023 | Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providências | 22/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 2008/2023 | Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providências | 22/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 2005/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 22/12/2023 | |
| DECRETO: 012/2023 | CANCELA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 27/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 2004/2023 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providências | 19/11/2023 | |
| ATOS NORMATIVOS: 002/2023 | Dispõe sobre a antecipação de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém. | 16/11/2023 | |
| Portaria: 095/2023 | FICA NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 126 INCISO 2 O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM OS VEREADORES | 06/11/2023 | |
| Portaria: 096/2023 | Dissolver a Comissão Especial designada pela Portaria nº 089 de 2023 | 06/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 02/2023 | DESCRIÇÃO: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 01/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | |
| Portaria: 090/2023 | Dissolver a Comissão Especial designada pela Portaria nº 069 de 2023 | 20/10/2023 | |
| DECRETO: 011/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 11/10/2023 | |
| DECRETO: 010/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 02/10/2023 | |
| Portaria: 089/2023 | Fica nomeados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, $2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém os Vereadores: | 29/09/2023 | |
| ATOS NORMATIVOS: 001/2023 | DISPÕE SOBRE VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 25/09/2023 | |
| Portaria: 071/2023 | Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 069/2023 | Ficam nomeados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 24/08/2023 | |
| DECRETO: 009/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 09/08/2023 | |
| DECRETO: 008/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 24/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 2003/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/2023 | |
| RESOLUÇÕES: 001/2023 | NÃO HOUVE RESOLUÇÕES PARA O ANO DE 2023 | 07/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 2001/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ourém, e dá outras providências | 29/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 2002/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | |
| DECRETO: 007/2023 | DECRETA CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/06/2023 | |
| Portaria: 051/2023 | Designa servidores para desenvolver o Programa Conhecendo a Câmara Municipal | 10/05/2023 | |
| DECRETO: 006/2023 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 06/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1993/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1994/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1995/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1996/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1997/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1998/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1999/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 2000/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 | |
| Portaria: 047/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 01/05/2023 | |
| DECRETO: 005/2023 | DECRETA O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 17/04/2023 | |
| DECRETO: 004/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 03/04/2023 | |
| DECRETO: 003/2023 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 27/03/2023 | |
| Portaria: 025/2023 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém | 02/03/2023 | |
| Portaria: 023/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Provimento em comissão na Câmara Municipal de Ourém | 01/03/2023 | |
| DECRETO: 002/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 16/02/2023 | |
| DECRETO: 001/2023 | DECRETA O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 13/02/2023 | |
| Portaria: 006/2023 | Dispõe servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 | |
| Portaria: 008/2023 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 | |
| Portaria: 001/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 | |
| Portaria: 002/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 | |
| Portaria: 003/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 | |
| Portaria: 004/2023 | Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 02/01/2023 | |
| Portaria: 005/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 | |
| Portaria: 007/2023 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras Providências | 02/01/2023 | |
| Portaria: 009/2023 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 | |
| Portaria: 024/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 01/01/2023 | |
| Portaria: 042/2022 | Dispõe sobre as oração de servidor em cargo de provimento de comissão na Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| Portaria: 043/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo cedido do Município do cargo de chefe de departamento da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| Portaria: 044/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo cedido do Município do cargo de assessor legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| Portaria: 045/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| Portaria: 046/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidores das suas respectivas funções ocupadas na comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| Portaria: 047/2022 | Exonerar o servidor MARCUS FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO portador do RG nº 5361969 PC/PA e inscrito no CPF/PA sob nº 789.380.582-04, do cargo de provimento em comissão de OUVIDOR da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| Portaria: 048/2022 | Exonerar os servidores da Câmara Municipal de Ourém, abaixo descritos, de suas respectivas funções ocupadas na Comissão de Patrimônio deste Poder Legislativo Municipal RAYANNE SILVA NASCIMENTO - Presidene - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LIMA - Suplente - ANTONIA HOLETE RODRIGUES RIBEIRO - membro | 30/12/2022 | |
| Portaria: 049/2022 | Exonerar o servidor LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LIMA como inscrito no CPF/PA sob nº 126.497.082-04 da função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| Portaria: 050/2022 | Exonerar o Sr. MANOEL DA COSTA SILVA como Pregoeiro da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| Portaria: 051/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de Chefia, de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1992/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 30/12/2022 | |
| Portaria: 037/2022 | Ficam nomeados para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), nos termos dos incisos I, II, III e IV do Art. 5º, da IN TCM/PA nº 16 de 11/11/2020 os seguintes membros: | 15/12/2022 | |
| Portaria: 041/2022 | Ficam nomeados para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), nos termos dos incisos I, II, III e IV do Art. 5º, da IN TCM/PA nº 16 de 11/11/2020 os seguintes membros | 15/12/2022 | |
| DECRETO: 014/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1991/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências | 05/12/2022 | |
| DECRETO: 013/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO CIDADÃO SANTIAGO NUNES DA SILVA | 02/12/2022 | |
| DECRETO: 012/2022 | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NO AMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 01/12/2022 | |
| DECRETO: 011/2022 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 21/11/2022 | |
| DECRETO: 010/2022 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 31/10/2022 | |
| DECRETO: 008/2022 | Cancela a sessão ordinária itinerante no âmbito da câmara Municipal de Ourém | 24/10/2022 | |
| DECRETO: 009/2022 | Dispõe sobre transferência ao ponto facultativo do dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém | 24/10/2022 | |
| DECRETO: 007/2022 | Decreta ponto facultativo, e cancela a sessão ordinária itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Ourém | 03/10/2022 | |
| DECRETO: 006/2022 | Declara o cancelamento da Sessão Ordinária itinerante da Câmara Municipal de Ourém | 19/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1990/2022 | Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências | 16/09/2022 | |
| DECRETO: 005/2022 | DECLARA O CANCELAMENTO DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 05/09/2022 | |
| DECRETO: 004/2022 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém no dia 29 de agosto de 2022, e dá outras procidências | 26/08/2022 | |
| ATOS NORMATIVOS: 001/2022 | Designa sessão solene de retomada dos trabalhos legislativos do segundo período da segunda sessão legislativa da 19ª legislatura | 01/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1989/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2022 | |
| Portaria: 003/2022 | Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências | 27/06/2022 | |
| Portaria: 030/2022 | Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências | 27/06/2022 | |
| DECRETO: 003/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1988/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 30/05/2022 | |
| DECRETO: 002/2022 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 14 e 22 de abril de 2022, e dá outras providências | 13/04/2022 | |
| RESOLUÇÕES: 003/2022 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS | 08/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1987/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1986/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1985/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1984/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1983/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1982/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1981/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1980/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1979/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 | |
| RESOLUÇÕES: 002/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1978/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 18/02/2022 | |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1978/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 18/02/2022 | |
| RESOLUÇÕES: 001/2022 | Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do poder legislativo, para realização de sessões e dá outras providências | 17/02/2022 | |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 001/2022 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 17/02/2022 | |
| DECRETO: 001/2022 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 17/02/2022 | |
| Portaria: 002/2022 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execurção dos contratos da Câmara Municipal de Ourém para o Exercício de 2022 | 03/01/2022 | |
| Portaria: 001/2022 | Designa servidores para comporem a Comissão de Licitação para exercício de 2022 | 03/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1976/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.” | 22/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1977/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 22/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1974/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1975/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 17/12/2021 | |
| Portaria: 072/2021 | Ficam nomeaados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém os vereadors ALESSANDRE OLIVEIRA SOUZA (DEM); COSMO ARAÚJO DA SILVA (PSB); FRANCISCO MAURO DO SOCORRO ALENCAR CRUZ (MDB) | 10/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1973/2021 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ourém e dá outras providências | 07/12/2021 | |
| DECRETO: 005/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia do servidor público e da outras providências | 25/10/2021 | |
| DECRETO: 004/2021 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 08 e 11 de outubro de 2021, da outra providências | 07/10/2021 | |
| RESOLUÇÕES: 001/2021 | Dispõe sobre a ajuda de custo disponibilizada aos vereadores da Câmara Municipal de Ourém | 24/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1972/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | 02/08/2021 | |
| DECRETO: 003/2021 | Decreta ponto facultativo, no ambito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 03 e 04 de junho de 2021, e dá outras providências | 02/06/2021 | |
| DECRETO: 002/2021 | Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ourém em virtude do falecimento dos cidadões Armando Rosa Ferreira de Souza e Maria das Graças Brasil Xavier, e da outras providências | 30/04/2021 | |
| DECRETO: 001/2021 | Dispõe sobre o feriado de tiradentes, e dá outras providencias | 20/04/2021 | |
| Portaria: 017/2021 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém para Exercício de 2021 | 09/04/2021 | |
| ATOS NORMATIVOS: 002/2021 | Prorroga, no âmbito da Câmara municipal de Ourém, os termos do Ato da Mesa Diretora nº 01, de 10 de março de 2021, que "estabelece a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém e dá outras providências". | 24/03/2021 | |
| ATOS NORMATIVOS: 001/2021 | Determinar a suspensão das sessões ordinárias por 14 (quatorze)dias | 10/03/2021 | |
| Portaria: 016/2021 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências. | 02/02/2021 | |
| Portaria: 013/2021 | Dispõe sobre Nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 11/01/2021 | |
| Portaria: 006/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo em Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 08/01/2021 | |
| Portaria: 007/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo em Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 08/01/2021 | |
| Portaria: 010/2021 | Designa servidores para comporem a Comissão de Licitação para o exercício de 2021 | 08/01/2021 | |
| Portaria: 005/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 07/01/2021 | |
| Portaria: 008/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 07/01/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1967/2020 | Reconhece oficialmente como cidade-irmã o Município de Ourém, Portugal, e autoriza a celebração de acordo de cooperação mútua e dá outras disposições | 22/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1968/2020 | Dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde, no Município de Ourém e dá outras providências | 22/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1970/2020 | Denomina o Centro de Convivência da Terceira Idade "Maria Clara Uchôa Cruz" e dá outras providências | 22/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1971/2020 | Denomina de CRAS "Maria Socorro Bezerra Farias" prédio público Municipal e dá outras providências | 22/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1966/2020 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021 | 21/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1965/2020 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 07/12/2020 | |
| DECRETO: 008/2020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA | 05/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1964/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2020 | |
| DECRETO: 007/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 | 12/06/2020 | |
| DECRETO: 006/2020 | DECRETA O REAJUSTE SALARIAL DOS VEREADORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM-PA | 01/06/2020 | |
| DECRETO: 005/2020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO ART. 51,I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 08/05/2020 | |
| DECRETO: 004/2020 | O PRESDIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 23/04/2020 | |
| DECRETO: 003/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 22 DE ABRIL DE 2020 | 20/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1963/2020 | " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/04/2020 | |
| DECRETO: 002/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08, 09 E 10 DE ABRIL DE 2020 | 08/04/2020 | |
| DECRETO: 001/2020 | O PRESDIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E | 19/03/2020 | |
| Portaria: 011/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPOI DE OURÉM, NA FORMA A SEGUIR INDICADA | 21/02/2020 | |
| Portaria: 003/2020 | Nomeia membros para compor a comissão de licitação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1957/2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 | 02/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1958/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1959/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1960/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1961/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1962/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 | |
| DECRETO: 002/2019 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM-PA, DE RESPONSABILIDADE DE EX-PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 | 13/12/2019 | |
| DECRETO: 001/2019 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 05/12/2019 | |
| Portaria: 095/2019 | Nomeia para exercício das atribuições de pregoeiro para atuação no âmbito Municipal e da outras providências | 14/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1954/2019 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1956/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1955/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM -ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2019 -2029 | 13/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1953/2019 | Concede o reajuste salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 02/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1949/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 03/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1950/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1951/2019 | DENOMINA DE CREAS "MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA", PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL | 03/01/2019 | |
| Portaria: 001/2019 | Nomear, a senhora Beatriz Antonia de Souza Rocha, como tesoureira da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 | |
| Portaria: 005/2019 | Nomear, o senhor Diego José Damasceno Silva, como Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 | |
| Portaria: 006/2019 | Nomear, a senhora ILZANETE DOS REMEDIOS SILVA AMORIM, como Chefe de Departamento da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 | |
| Portaria: 008/2019 | Nomear, o senhor JORGE LUIZ PASTANA BRAGA, como Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1947/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1948/2018 | Dispõe sobre denominação de vila, no Município de Ourém e dá outras providências. | 13/09/2018 | |
| DECRETO: 001/2018 | Declara a extinção do mandato de Vereador e dá outras providências | 13/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1946/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências. | 24/04/2018 | |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1946/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 24/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1945/2018 | Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010 e Lei Municipal nº 1.705, de 31 de agosto de 2006 e dá outras providências | 27/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1943/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 03/01/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1942/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 03/01/2018 | |
| Portaria: 003/2018 | NOMEAR, O Senhor JORGE LUIZ PASTANA BRAGA, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal, e como membros da equipe de apoio os servidores: ANDREY MENDONÇA DE SOUZA e ANTONIA HOLETE RODRIGUES RIBEIRO, para conduzir o recebimento do objeto contratual conforme a Lei 8.666/93. | 02/01/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1944/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 02/01/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1941/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências | 20/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1939/2017 | ALTERA ARTIGOS E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1938/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1937/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal. | 16/10/2017 | |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 1937/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 ? NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1936/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 23/06/2017 | |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1936/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 23/06/2017 | |
| RESOLUÇÕES: 002/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 22/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1933/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1934/2017 | Altera a redação do caput do art. 1º, as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I da Lei 1781, de 09 de janeiro de 2013, coma finalidade de reajustar os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ourém. | 05/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1935/2017 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 | |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 001/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 02/06/2017 | |
| Portaria: 078/2017 | Nomear, o Senhor ANDREY MENDONÇA DE SOUZA, do Cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 02/05/2017 | |
| Portaria: 079/2017 | Nomear, o Senhor ANDREY MENDONÇA DE SOUZA, como Coordenador da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Ourém | 02/05/2017 | |
| Portaria: 075/2017 | Exonerar, a Senhora ODAILMA DO SOCORRO GOMES TACCA, do Cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 28/04/2017 | |
| RESOLUÇÕES: 001/2017 | Dispõe sobre internizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ourém | 28/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1932/2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” | 20/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1930/2016 | Fixa o subsídio dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Ourém, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 03/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1931/2016 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. | 03/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1921/2016 | “DENOMINA DE TRAVESSA “FRANCISCA DA SILVA AMORIM”, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1922/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANTONIO BITTENCUORT SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1923/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “DOMINGAS GIL SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1924/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “ANTONIO ALAMIR AIRES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1925/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE MIGUEL FERREIRA ROSA, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1926/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “PAULA DE JESUS SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1927/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “RUBENS NORBERTO SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1928/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1929/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1920/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências | 16/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1918/2016 | INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1919/2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1917/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016 | 12/02/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1916/2015 | Institui o serviço de mototáxi no Município de Ourém e dá outras providências. | 30/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1915/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1914/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1913/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1912/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1911/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1910/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1909/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1908/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1907/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1906/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1904/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1902/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1901/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1900/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1899/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1898/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1897/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1896/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1895/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1894/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1893/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1892/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1891/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1890/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1889/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1888/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1887/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1886/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1885/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1884/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1883/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1882/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1881/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1880/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1879/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1878/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1877/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1876/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1875/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1874/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1873/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1872/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1871/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1870/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1869/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1868/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1867/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1866/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1865/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1864/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1863/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1862/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1861/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1860/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1859/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1858/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1857/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1856/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1855/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1854/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1853/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1852/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1851/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1850/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1849/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1848/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1847/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1846/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1845/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1844/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1843/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1842/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1841/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1840/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1839/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1838/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1837/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1836/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1834/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1833/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1832/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1831/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1830/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1829/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1828/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1827/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1826/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1825/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1824/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1823/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1822/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1821/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1820/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1819/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1818/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1817/2015 | Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2016, além das Diretrizes à Elaboração do Orçamento Anual do Município para o Referido Exercício e dá outras providências | 17/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1816/2015 | Institui o plano municipal de educação, do município de Ourém - Estado do Pará, decênio 2015-2025 | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1814/2014 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 30/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1813/2014 | Estabelecer como feriado municipal o dia 20 de novembro em homenagem ao dia de zumbi e da consciência negra e dá outras providências | 07/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1812/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1811/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1810/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1809/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1808/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1807/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1806/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1805/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1804/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1803/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1802/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1801/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1800/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1799/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1798/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1796/2014 | Autoriza a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social no Município de Ourém e da outras providencias | 06/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1795/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 28/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1794/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades | 02/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1793/2014 | Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e reformulação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal da criança e do adolescente. | 02/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1792/2014 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010, e dá outras providências | 27/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1791/2014 | Altera a redação do artigo 83 da Lei Municipal nº 1705, de 31 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 16/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1790/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourém,estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014 | 12/01/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1789/2013 | Dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Pa. | 31/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1788/2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 31/12/2013 | |
| RESOLUÇÕES: 004/2013 | Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências | 20/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1787/2013 | Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ourém e dá outras providências. | 12/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1786/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 06/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1785/2013 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS e dá outras providências. | 06/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1784/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias. | 28/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1781/2013 | Dispõe sobre as diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ourém, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013. | 31/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1780/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourém, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2013. | 31/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1779/2013 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no §3º do art. 100 da constituição federal, e dá outras providências. | 03/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1777/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para o mandato de 2013/2016, e dá outras providências.” | 10/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1776/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1774/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, o crédito especial no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para o fim que indica. | 14/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1773/2011 | Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ao Orçamento vigente do MUNICÍPIO DE OURÉM e dá outras providências. | 14/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1772/2010 | Autoriza o Município de Ourém/PA, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Pará e dá providências correlatas. | 25/10/2011 | |
| DECRETO: 003/2011 | Dispõe sobre aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém-PA, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Ourém, exercício financeiro de 2001 | 25/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1771/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da outras providências. | 15/07/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1770/2011 | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências. | 20/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1769/2011 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do município de Ourém. | 08/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1768/2010 | Cria o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo território do Município de Ourém, e dá outras providências. | 07/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1767/2010 | Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, no valor de R$ 3.297.330,00 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 07/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1765/2010 | Que denomina a Unidade de Apoio do Posto de Saúde da Região do Tupinambá, no Município de Ourém/PA. | 07/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1764/2010 | Que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila de Montevideo, no Município de Ourém/PA | 07/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1763/2010 | Dispõe sobre as DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 e da outras providências | 15/10/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1761/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 05/07/2010 | |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1761/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 05/07/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1760/2010 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 21/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1759/2010 | Dispõe sobre a reformulação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de Ourém(PA), em conformidade com a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 38/09, de 16/07/2009. | 08/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1758/2010 | Que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio do Bairro Dom Elizeu no Município de Ourém-PA. | 06/01/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1756/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 18/11/2009 | |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1756/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 18/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1755/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 30/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1753/2009 | Dispõe sobre a contratação de servidores temporários do Município de Ourém e dá outras providências. | 23/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 1754/2009 | Modifica o parágrafo 8º do artigo 6º da Lei Municipal Nº 1676/2004 | 18/02/2009 | |
| DECRETO: 002/2008 | Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício financeiro de 2000 | 17/03/2008 | |
| DECRETO: 003/2006 | Dispões sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício de 1999 | 15/12/2006 | |
| DECRETO: 002/2005 | Dispõe sobre a opção do poder legislativo da divulgação semestral de relatório de gestão fiscal da LC 101/00 e dá outras providências | 02/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1681/2005 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURÉM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 1676/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2004 | |
| REGIME JURÍDICO: 1676/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 1670/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 17/12/2003 | |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1670/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 17/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 1488/1993 | Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências | 17/12/1993 | |
| RESOLUÇÕES: 016/1991 | A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991 | 03/05/1991 | |
| ATOS NORMATIVOS: 016/1991 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 018/91 DE 1991 | 03/05/1991 |