| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO - 18 | CANCELA A 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 23/05/2025 |
| DECRETO - 17 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 16/05/2025 |
| Portaria: 022 | Nomeia Comissão especial conforme determina o artigo 126, §2º, do Regimento Interno, para análise do Projeto de EMENDA LO nº04/2025. | 15/05/2025 |
| DECRETO - 16 | Aprova a contas do Chefe do Poder Executivo Munic"pa de Ourém/PA, Sr. Francisco Roberto Uchoa Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2023. | 12/05/2025 |
| DECRETO - 09 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JUVENAL VIEIRA PEREIRA | 28/04/2025 |
| DECRETO - 10 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS | 28/04/2025 |
| DECRETO - 11 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO ALVES SANT' ANA | 28/04/2025 |
| DECRETO - 12 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSE SINVAL DE SOUSA | 28/04/2025 |
| DECRETO - 13 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO O JR.EMENSE AO Il,USTRÍSSIMO SR. FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ | 28/04/2025 |
| DECRETO - 14 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADA OUREMENSE A DEPUTADA FEDERAL DILVANDA FURTADO FARO | 28/04/2025 |
| DECRETO - 15 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO GOMES DA SILVA. | 28/04/2025 |
| DECRETO - 08 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 25/04/2025 |
| DECRETO - 07 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/04/2025 |
| DECRETO - 06 | Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária para elaboração de proposta de revisão total da Lei Orgânica do Município de Ourém/PA, com base no artigo 129 do Regimento interno da CMO. (Revogado pelo Ato Legislativo da Mesa Diretora nº001/2025 de 31 de março de 2025) | 25/03/2025 |
| Lei Nº. 2025 de 2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2025 |
| DECRETO - 05 | ANTECIPA A 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 14/03/2025 |
| Lei Nº. 003 de 2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente Finanças e Orçamento para o Biênio 2025.2026 | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 004 de 2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo para o Biênio 2025.2026 | 21/02/2025 |
| DECRETO - 03 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 21/02/2025 |
| DECRETO - 04 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 001 de 2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final para o Biênio 2025.2026 | 19/02/2025 |
| Lei Nº. 002 de 2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desportos para o Biênio 2025.2026 | 19/02/2025 |
| DECRETO - 02 | DESIGNA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2025 |
| Portaria: 021 | Designa Pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém. | 11/02/2025 |
| DECRETO - 01 | TRANSFERÊNCIA DE HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 11/02/2025 |
| Portaria: 014 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 015 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 016 | Dispõe sobre a exoneração da Equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 017 | Dispõe sobre a nomeação do servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 018 | Dispõe sobre a nomeação do servidor em Cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 019 | Designa servidores públicos para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 020 | Designa Servidores para compor o setor de Protocolo da Cãmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 31/01/2025 |
| Portaria: 012 | Dispõe sobre a nomerção de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Cãmara Municipal de Ourém. | 31/01/2025 |
| Portaria: 001 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003 | "Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara municipal de Ourém e dá outras providências". | 02/01/2025 |
| Portaria: 004 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 007 | Designa servidores para desenvolver o Programa Conhecendo a Câmara Municipal. | 02/01/2025 |
| Portaria: 008 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Portaria: 009 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. | 02/01/2025 |
| Portaria: 010 | Designa servidores públicos para compor a equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 2022 de 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÃ, PARA VIGORAR NO EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2025 E Dà OUTRAS PROVIDÊNciAs | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 2023 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 2024 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGO PÚBLICO DE APOIO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 53 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 54 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 55 | Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo cedido do Município do Cargo Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 56 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do Cargo de Controlador interno da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 57 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 58 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de Ouvidor e Ouvidor Substituto da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 59 | Dispõe sobre a exoneração de servidores das suas respectivas funções ocupadas Comissão de Patrimônio Municipal de Ourém. na da Câmara | 30/12/2024 |
| Portaria: 60 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 61 | Dispõe sobre a exoneração de pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 62 | Dispõe sobre a exoneração de Agente de Contratação e Equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 63 | Dispõe sobre a exoneração de Agente de Contratação e Equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| DECRETO - 19 | TRANSFERÊNCIA DE HORÁRIO DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA 20ª LEGISLATURA | 23/12/2024 |
| Lei Nº. 2021 de 2024 | “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | 04/11/2024 |
| DECRETO - 18 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2024 |
| DECRETO - 17 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE OURÉM | 07/10/2024 |
| DECRETO - 16 | APROVA CONTAS AS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2024 |
| DECRETO - 15 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024. | 03/09/2024 |
| DECRETO - 14 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DE FERIADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/08/2024 |
| Lei Nº. 2020 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/2024 |
| Lei Nº. 2019 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 2018 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | 24/06/2024 |
| Lei Nº. 2013 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 2014 de 2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 2015 de 2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MANOEL TEÓFILO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 2016 de 2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 2017 de 2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA MANOEL MARIA DA SILVA MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| DECRETO - 05 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. BENEDITO MENDES MONTEIRO | 10/06/2024 |
| DECRETO - 06 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃ OUREMENSE BENEMÉRITO” A ILUSTRÍSSIMO SRA. MARIA JOSÉ ALVES DOS REIS. | 10/06/2024 |
| DECRETO - 07 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA | 10/06/2024 |
| DECRETO - 08 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. IRMGARD OECHSLER | 10/06/2024 |
| DECRETO - 09 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. RAIMUNDA MOREIRA DO NASCIMENTO, EX- VEREADORA DESTA CASA DE LEIS. | 10/06/2024 |
| DECRETO - 10 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO DEPUTADO FEDERAL HELIO LEITE DA SILVA. | 10/06/2024 |
| DECRETO - 11 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A DEPUTADA ESTADUAL ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA | 10/06/2024 |
| DECRETO - 12 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. AMENAÍDES VIEIRA SIQUEIRA | 10/06/2024 |
| DECRETO - 13 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ SIDNEY FELINTRO DE OLIVEIRA. | 10/06/2024 |
| Lei Nº. 2012 de 2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| DECRETO - 04 | DECRETA CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 27/05/2024 |
| Lei Nº. 2011 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2024 |
| DECRETO - 03 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE JOSE AROLDO DE PAULA BARROS | 20/04/2024 |
| Lei Nº. 2009 de 2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| Lei Nº. 2010 de 2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências | 08/04/2024 |
| Portaria: 006 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém31 | 31/01/2024 |
| Portaria: 005 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 31/01/2024 |
| Portaria: 004 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 31/01/2024 |
| DECRETO - 002 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 27/01/2024 |
| Portaria: 003 | Designa servidores públicos para compor a equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém | 11/01/2024 |
| Portaria: 002 | Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, na forma da Nova Lei de licitações e contratos administrativos e dá outras providencias | 11/01/2024 |
| Portaria: 001 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal no 14.133/2021 | 11/01/2024 |
| DECRETO - 001 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do Município de Ourém, Estado do Pará e dá Outras Providências | 10/01/2024 |
| Lei Nº. 2006 de 2023 | Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providências | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 2007 de 2023 | Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providências | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 2008 de 2023 | Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providências | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 2005 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 22/12/2023 |
| DECRETO - 012 | CANCELA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 27/11/2023 |
| Lei Nº. 2004 de 2023 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providências | 19/11/2023 |
| Lei Nº. 002 de 2023 | Dispõe sobre a antecipação de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém. | 16/11/2023 |
| Portaria: 095 | FICA NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 126 INCISO 2 O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM OS VEREADORES | 06/11/2023 |
| Portaria: 096 | Dissolver a Comissão Especial designada pela Portaria nº 089 de 2023 | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 02 de 2023 | DESCRIÇÃO: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2023 |
| Lei Nº. 01 de 2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 |
| Portaria: 090 | Dissolver a Comissão Especial designada pela Portaria nº 069 de 2023 | 20/10/2023 |
| DECRETO - 011 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 11/10/2023 |
| DECRETO - 010 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 02/10/2023 |
| Portaria: 089 | Fica nomeados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, $2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém os Vereadores: | 29/09/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | DISPÕE SOBRE VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 25/09/2023 |
| Portaria: 071 | Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 01/09/2023 |
| Portaria: 069 | Ficam nomeados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 24/08/2023 |
| DECRETO - 009 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 09/08/2023 |
| DECRETO - 008 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 24/07/2023 |
| Lei Nº. 2003 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | NÃO HOUVE RESOLUÇÕES PARA O ANO DE 2023 | 07/07/2023 |
| Lei Nº. 2001 de 2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ourém, e dá outras providências | 29/06/2023 |
| Lei Nº. 2002 de 2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 |
| DECRETO - 007 | DECRETA CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/06/2023 |
| Portaria: 051 | Designa servidores para desenvolver o Programa Conhecendo a Câmara Municipal | 10/05/2023 |
| DECRETO - 006 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 06/05/2023 |
| Lei Nº. 1993 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1994 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1995 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1996 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1997 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1998 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1999 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 2000 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Portaria: 047 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 01/05/2023 |
| DECRETO - 005 | DECRETA O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 17/04/2023 |
| DECRETO - 004 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 03/04/2023 |
| DECRETO - 003 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 27/03/2023 |
| Portaria: 025 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém | 02/03/2023 |
| Portaria: 023 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Provimento em comissão na Câmara Municipal de Ourém | 01/03/2023 |
| DECRETO - 002 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 16/02/2023 |
| DECRETO - 001 | DECRETA O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 13/02/2023 |
| Portaria: 006 | Dispõe servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 008 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 001 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 002 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 003 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 004 | Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 007 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras Providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 009 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 01/01/2023 |
| Portaria: 042 | Dispõe sobre as oração de servidor em cargo de provimento de comissão na Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 043 | Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo cedido do Município do cargo de chefe de departamento da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 044 | Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo cedido do Município do cargo de assessor legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 045 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 046 | Dispõe sobre exoneração de servidores das suas respectivas funções ocupadas na comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 047 | Exonerar o servidor MARCUS FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO portador do RG nº 5361969 PC/PA e inscrito no CPF/PA sob nº 789.380.582-04, do cargo de provimento em comissão de OUVIDOR da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 048 | Exonerar os servidores da Câmara Municipal de Ourém, abaixo descritos, de suas respectivas funções ocupadas na Comissão de Patrimônio deste Poder Legislativo Municipal RAYANNE SILVA NASCIMENTO - Presidene - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LIMA - Suplente - ANTONIA HOLETE RODRIGUES RIBEIRO - membro | 30/12/2022 |
| Portaria: 049 | Exonerar o servidor LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LIMA como inscrito no CPF/PA sob nº 126.497.082-04 da função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 050 | Exonerar o Sr. MANOEL DA COSTA SILVA como Pregoeiro da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 051 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de Chefia, de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 1992 de 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 30/12/2022 |
| Portaria: 037 | Ficam nomeados para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), nos termos dos incisos I, II, III e IV do Art. 5º, da IN TCM/PA nº 16 de 11/11/2020 os seguintes membros: | 15/12/2022 |
| Portaria: 041 | Ficam nomeados para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), nos termos dos incisos I, II, III e IV do Art. 5º, da IN TCM/PA nº 16 de 11/11/2020 os seguintes membros | 15/12/2022 |
| DECRETO - 014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 1991 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências | 05/12/2022 |
| DECRETO - 013 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO CIDADÃO SANTIAGO NUNES DA SILVA | 02/12/2022 |
| DECRETO - 012 | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NO AMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 01/12/2022 |
| DECRETO - 011 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 21/11/2022 |
| DECRETO - 010 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 31/10/2022 |
| DECRETO - 008 | Cancela a sessão ordinária itinerante no âmbito da câmara Municipal de Ourém | 24/10/2022 |
| DECRETO - 009 | Dispõe sobre transferência ao ponto facultativo do dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém | 24/10/2022 |
| DECRETO - 007 | Decreta ponto facultativo, e cancela a sessão ordinária itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Ourém | 03/10/2022 |
| DECRETO - 006 | Declara o cancelamento da Sessão Ordinária itinerante da Câmara Municipal de Ourém | 19/09/2022 |
| Lei Nº. 1990 de 2022 | Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências | 16/09/2022 |
| DECRETO - 005 | DECLARA O CANCELAMENTO DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 05/09/2022 |
| DECRETO - 004 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém no dia 29 de agosto de 2022, e dá outras procidências | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | Designa sessão solene de retomada dos trabalhos legislativos do segundo período da segunda sessão legislativa da 19ª legislatura | 01/08/2022 |
| Lei Nº. 1989 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2022 |
| Portaria: 003 | Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências | 27/06/2022 |
| Portaria: 030 | Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências | 27/06/2022 |
| DECRETO - 003 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2022 |
| Lei Nº. 1988 de 2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 30/05/2022 |
| DECRETO - 002 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 14 e 22 de abril de 2022, e dá outras providências | 13/04/2022 |
| Lei Nº. 003 de 2022 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS | 08/04/2022 |
| Lei Nº. 1987 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 1986 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 1985 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 1984 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 1983 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 1982 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 1981 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 1980 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 1979 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 002 de 2022 | INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2022 |
| Lei Nº. 1978 de 2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 1978 de 2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do poder legislativo, para realização de sessões e dá outras providências | 17/02/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 17/02/2022 |
| DECRETO - 001 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 17/02/2022 |
| Portaria: 002 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execurção dos contratos da Câmara Municipal de Ourém para o Exercício de 2022 | 03/01/2022 |
| Portaria: 001 | Designa servidores para comporem a Comissão de Licitação para exercício de 2022 | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 1976 de 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.” | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 1977 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 1974 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 1975 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 17/12/2021 |
| Portaria: 072 | Ficam nomeaados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém os vereadors ALESSANDRE OLIVEIRA SOUZA (DEM); COSMO ARAÚJO DA SILVA (PSB); FRANCISCO MAURO DO SOCORRO ALENCAR CRUZ (MDB) | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 1973 de 2021 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ourém e dá outras providências | 07/12/2021 |
| DECRETO - 005 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia do servidor público e da outras providências | 25/10/2021 |
| DECRETO - 004 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 08 e 11 de outubro de 2021, da outra providências | 07/10/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | Dispõe sobre a ajuda de custo disponibilizada aos vereadores da Câmara Municipal de Ourém | 24/09/2021 |
| Lei Nº. 1972 de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | 02/08/2021 |
| DECRETO - 003 | Decreta ponto facultativo, no ambito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 03 e 04 de junho de 2021, e dá outras providências | 02/06/2021 |
| DECRETO - 002 | Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ourém em virtude do falecimento dos cidadões Armando Rosa Ferreira de Souza e Maria das Graças Brasil Xavier, e da outras providências | 30/04/2021 |
| DECRETO - 001 | Dispõe sobre o feriado de tiradentes, e dá outras providencias | 20/04/2021 |
| Portaria: 017 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém para Exercício de 2021 | 09/04/2021 |
| Lei Nº. 002 de 2021 | Prorroga, no âmbito da Câmara municipal de Ourém, os termos do Ato da Mesa Diretora nº 01, de 10 de março de 2021, que "estabelece a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém e dá outras providências". | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | Determinar a suspensão das sessões ordinárias por 14 (quatorze)dias | 10/03/2021 |
| Portaria: 016 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências. | 02/02/2021 |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre Nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 11/01/2021 |
| Portaria: 006 | Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo em Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 08/01/2021 |
| Portaria: 007 | Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo em Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 08/01/2021 |
| Portaria: 010 | Designa servidores para comporem a Comissão de Licitação para o exercício de 2021 | 08/01/2021 |
| Portaria: 005 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 07/01/2021 |
| Portaria: 008 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 07/01/2021 |
| Lei Nº. 1967 de 2020 | Reconhece oficialmente como cidade-irmã o Município de Ourém, Portugal, e autoriza a celebração de acordo de cooperação mútua e dá outras disposições | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1968 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde, no Município de Ourém e dá outras providências | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1970 de 2020 | Denomina o Centro de Convivência da Terceira Idade "Maria Clara Uchôa Cruz" e dá outras providências | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1971 de 2020 | Denomina de CRAS "Maria Socorro Bezerra Farias" prédio público Municipal e dá outras providências | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1966 de 2020 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021 | 21/12/2020 |
| Lei Nº. 1965 de 2020 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 07/12/2020 |
| DECRETO - 008 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA | 05/08/2020 |
| Lei Nº. 1964 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2020 |
| DECRETO - 007 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 | 12/06/2020 |
| DECRETO - 006 | DECRETA O REAJUSTE SALARIAL DOS VEREADORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM-PA | 01/06/2020 |
| DECRETO - 005 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO ART. 51,I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 08/05/2020 |
| DECRETO - 004 | O PRESDIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 23/04/2020 |
| DECRETO - 003 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 22 DE ABRIL DE 2020 | 20/04/2020 |
| Lei Nº. 1963 de 2020 | " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/04/2020 |
| DECRETO - 002 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08, 09 E 10 DE ABRIL DE 2020 | 08/04/2020 |
| DECRETO - 001 | O PRESDIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E | 19/03/2020 |
| Portaria: 011 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPOI DE OURÉM, NA FORMA A SEGUIR INDICADA | 21/02/2020 |
| Portaria: 003 | Nomeia membros para compor a comissão de licitação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2020 |
| Lei Nº. 1957 de 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 | 02/01/2020 |
| Lei Nº. 1958 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| Lei Nº. 1959 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| Lei Nº. 1960 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| Lei Nº. 1961 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| Lei Nº. 1962 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| DECRETO - 002 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM-PA, DE RESPONSABILIDADE DE EX-PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 | 13/12/2019 |
| DECRETO - 001 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 05/12/2019 |
| Portaria: 095 | Nomeia para exercício das atribuições de pregoeiro para atuação no âmbito Municipal e da outras providências | 14/08/2019 |
| Lei Nº. 1954 de 2019 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2019 |
| Lei Nº. 1956 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2019 |
| Lei Nº. 1955 de 2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM -ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2019 -2029 | 13/04/2019 |
| Lei Nº. 1953 de 2019 | Concede o reajuste salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 02/04/2019 |
| Lei Nº. 1949 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 03/01/2019 |
| Lei Nº. 1950 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2019 |
| Lei Nº. 1951 de 2019 | DENOMINA DE CREAS "MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA", PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL | 03/01/2019 |
| Portaria: 001 | Nomear, a senhora Beatriz Antonia de Souza Rocha, como tesoureira da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 |
| Portaria: 005 | Nomear, o senhor Diego José Damasceno Silva, como Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 |
| Portaria: 006 | Nomear, a senhora ILZANETE DOS REMEDIOS SILVA AMORIM, como Chefe de Departamento da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 |
| Portaria: 008 | Nomear, o senhor JORGE LUIZ PASTANA BRAGA, como Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 |
| Lei Nº. 1947 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2018 |
| Lei Nº. 1948 de 2018 | Dispõe sobre denominação de vila, no Município de Ourém e dá outras providências. | 13/09/2018 |
| DECRETO - 001 | Declara a extinção do mandato de Vereador e dá outras providências | 13/06/2018 |
| Lei Nº. 1946 de 2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências. | 24/04/2018 |
| Lei Nº. 1946 de 2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 24/04/2018 |
| Lei Nº. 1945 de 2018 | Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010 e Lei Municipal nº 1.705, de 31 de agosto de 2006 e dá outras providências | 27/02/2018 |
| Lei Nº. 1943 de 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 03/01/2018 |
| Lei Nº. 1942 de 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 03/01/2018 |
| Portaria: 003 | NOMEAR, O Senhor JORGE LUIZ PASTANA BRAGA, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal, e como membros da equipe de apoio os servidores: ANDREY MENDONÇA DE SOUZA e ANTONIA HOLETE RODRIGUES RIBEIRO, para conduzir o recebimento do objeto contratual conforme a Lei 8.666/93. | 02/01/2018 |
| Lei Nº. 1944 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 02/01/2018 |
| Lei Nº. 1941 de 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências | 20/12/2017 |
| Lei Nº. 1939 de 2017 | ALTERA ARTIGOS E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
| Lei Nº. 1938 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2017 |
| Lei Nº. 1937 de 2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal. | 16/10/2017 |
| Lei Nº. 1937 de 2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 ? NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 16/10/2017 |
| Lei Nº. 1936 de 2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| Lei Nº. 1936 de 2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| Lei Nº. 002 de 2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 22/06/2017 |
| Lei Nº. 1933 de 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2017 |
| Lei Nº. 1934 de 2017 | Altera a redação do caput do art. 1º, as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I da Lei 1781, de 09 de janeiro de 2013, coma finalidade de reajustar os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ourém. | 05/06/2017 |
| Lei Nº. 1935 de 2017 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| Lei Nº. 001 de 2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 02/06/2017 |
| Portaria: 078 | Nomear, o Senhor ANDREY MENDONÇA DE SOUZA, do Cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 02/05/2017 |
| Portaria: 079 | Nomear, o Senhor ANDREY MENDONÇA DE SOUZA, como Coordenador da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Ourém | 02/05/2017 |
| Portaria: 075 | Exonerar, a Senhora ODAILMA DO SOCORRO GOMES TACCA, do Cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 28/04/2017 |
| Lei Nº. 001 de 2017 | Dispõe sobre internizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ourém | 28/04/2017 |
| Lei Nº. 1932 de 2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” | 20/02/2017 |
| Lei Nº. 1930 de 2016 | Fixa o subsídio dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Ourém, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| Lei Nº. 1931 de 2016 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| Lei Nº. 1921 de 2016 | “DENOMINA DE TRAVESSA “FRANCISCA DA SILVA AMORIM”, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1922 de 2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANTONIO BITTENCUORT SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1923 de 2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “DOMINGAS GIL SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1924 de 2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “ANTONIO ALAMIR AIRES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1925 de 2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE MIGUEL FERREIRA ROSA, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1926 de 2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “PAULA DE JESUS SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1927 de 2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “RUBENS NORBERTO SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1928 de 2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1929 de 2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| Lei Nº. 1920 de 2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências | 16/09/2016 |
| Lei Nº. 1918 de 2016 | INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2016 |
| Lei Nº. 1919 de 2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2016 |
| Lei Nº. 1917 de 2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016 | 12/02/2016 |
| Lei Nº. 1916 de 2015 | Institui o serviço de mototáxi no Município de Ourém e dá outras providências. | 30/11/2015 |
| Lei Nº. 1915 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1914 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1913 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1912 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1911 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1910 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1909 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1908 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1907 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1906 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1904 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1902 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1901 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1900 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1899 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1898 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1897 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1896 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1895 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1894 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1893 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1892 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1891 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1890 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1889 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1888 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1887 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1886 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1885 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1884 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1883 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1882 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1881 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1880 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1879 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1878 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1877 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1876 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1875 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1874 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1873 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1872 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1871 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1870 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1869 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1868 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1867 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1866 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1865 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1864 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1863 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1862 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1861 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1860 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1859 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1858 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1857 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1856 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1855 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1854 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1853 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1852 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1851 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1850 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1849 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1848 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1847 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1846 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1845 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1844 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1843 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1842 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1841 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1840 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1839 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1838 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1837 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1836 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1834 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1833 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1832 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1831 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1830 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1829 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1828 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1827 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1826 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1825 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1824 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1823 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1822 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1821 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1820 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1819 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1818 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| Lei Nº. 1817 de 2015 | Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2016, além das Diretrizes à Elaboração do Orçamento Anual do Município para o Referido Exercício e dá outras providências | 17/07/2015 |
| Lei Nº. 1816 de 2015 | Institui o plano municipal de educação, do município de Ourém - Estado do Pará, decênio 2015-2025 | 23/06/2015 |
| Lei Nº. 1814 de 2014 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 30/12/2014 |
| Lei Nº. 1813 de 2014 | Estabelecer como feriado municipal o dia 20 de novembro em homenagem ao dia de zumbi e da consciência negra e dá outras providências | 07/12/2014 |
| Lei Nº. 1812 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1811 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1810 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1809 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1808 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1807 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1806 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1805 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1804 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1803 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1802 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1801 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1800 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1799 de 2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1798 de 2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 1796 de 2014 | Autoriza a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social no Município de Ourém e da outras providencias | 06/11/2014 |
| Lei Nº. 1795 de 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 28/07/2014 |
| Lei Nº. 1794 de 2014 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades | 02/07/2014 |
| Lei Nº. 1793 de 2014 | Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e reformulação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal da criança e do adolescente. | 02/07/2014 |
| Lei Nº. 1792 de 2014 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010, e dá outras providências | 27/05/2014 |
| Lei Nº. 1791 de 2014 | Altera a redação do artigo 83 da Lei Municipal nº 1705, de 31 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 16/04/2014 |
| Lei Nº. 1790 de 2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourém,estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014 | 12/01/2014 |
| Lei Nº. 1789 de 2013 | Dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Pa. | 31/12/2013 |
| Lei Nº. 1788 de 2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 31/12/2013 |
| Lei Nº. 004 de 2013 | Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências | 20/12/2013 |
| Lei Nº. 1787 de 2013 | Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ourém e dá outras providências. | 12/12/2013 |
| Lei Nº. 1786 de 2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 06/12/2013 |
| Lei Nº. 1785 de 2013 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| Lei Nº. 1784 de 2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias. | 28/11/2013 |
| Lei Nº. 1781 de 2013 | Dispõe sobre as diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ourém, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013. | 31/01/2013 |
| Lei Nº. 1780 de 2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourém, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2013. | 31/01/2013 |
| Lei Nº. 1779 de 2013 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no §3º do art. 100 da constituição federal, e dá outras providências. | 03/01/2013 |
| Lei Nº. 1777 de 2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para o mandato de 2013/2016, e dá outras providências.” | 10/07/2012 |
| Lei Nº. 1776 de 2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2012 |
| Lei Nº. 1774 de 2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, o crédito especial no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para o fim que indica. | 14/12/2011 |
| Lei Nº. 1773 de 2011 | Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ao Orçamento vigente do MUNICÍPIO DE OURÉM e dá outras providências. | 14/12/2011 |
| Lei Nº. 1772 de 2010 | Autoriza o Município de Ourém/PA, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Pará e dá providências correlatas. | 25/10/2011 |
| DECRETO - 003 | Dispõe sobre aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém-PA, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Ourém, exercício financeiro de 2001 | 25/08/2011 |
| Lei Nº. 1771 de 2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da outras providências. | 15/07/2011 |
| Lei Nº. 1770 de 2011 | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências. | 20/06/2011 |
| Lei Nº. 1769 de 2011 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do município de Ourém. | 08/06/2011 |
| Lei Nº. 1768 de 2010 | Cria o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo território do Município de Ourém, e dá outras providências. | 07/12/2010 |
| Lei Nº. 1767 de 2010 | Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, no valor de R$ 3.297.330,00 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 07/12/2010 |
| Lei Nº. 1765 de 2010 | Que denomina a Unidade de Apoio do Posto de Saúde da Região do Tupinambá, no Município de Ourém/PA. | 07/12/2010 |
| Lei Nº. 1764 de 2010 | Que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila de Montevideo, no Município de Ourém/PA | 07/12/2010 |
| Lei Nº. 1763 de 2010 | Dispõe sobre as DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 e da outras providências | 15/10/2010 |
| Lei Nº. 1761 de 2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 05/07/2010 |
| Lei Nº. 1761 de 2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 05/07/2010 |
| Lei Nº. 1760 de 2010 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 21/06/2010 |
| Lei Nº. 1759 de 2010 | Dispõe sobre a reformulação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de Ourém(PA), em conformidade com a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 38/09, de 16/07/2009. | 08/03/2010 |
| Lei Nº. 1758 de 2010 | Que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio do Bairro Dom Elizeu no Município de Ourém-PA. | 06/01/2010 |
| Lei Nº. 1756 de 2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 18/11/2009 |
| Lei Nº. 1756 de 2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 18/11/2009 |
| Lei Nº. 1755 de 2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 30/06/2009 |
| Lei Nº. 1753 de 2009 | Dispõe sobre a contratação de servidores temporários do Município de Ourém e dá outras providências. | 23/03/2009 |
| Lei Nº. 1754 de 2009 | Modifica o parágrafo 8º do artigo 6º da Lei Municipal Nº 1676/2004 | 18/02/2009 |
| DECRETO - 002 | Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício financeiro de 2000 | 17/03/2008 |
| DECRETO - 003 | Dispões sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício de 1999 | 15/12/2006 |
| DECRETO - 002 | Dispõe sobre a opção do poder legislativo da divulgação semestral de relatório de gestão fiscal da LC 101/00 e dá outras providências | 02/06/2005 |
| Lei Nº. 1681 de 2005 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURÉM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| Lei Nº. 1676 de 2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2004 |
| Lei Nº. 1676 de 2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2004 |
| Lei Nº. 1670 de 2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 17/12/2003 |
| Lei Nº. 1670 de 2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 17/12/2003 |
| Lei Nº. 1488 de 1993 | Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências | 17/12/1993 |
| Lei Nº. 016 de 1991 | A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991 | 03/05/1991 |
| Lei Nº. 016 de 1991 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 018/91 DE 1991 | 03/05/1991 |