SOLICITA QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E
MEIO-FIO, NAS RUAS DO BAIRRO DA SUBESTAÇÃO, CONFORME A SOLUÇÃO TÉCNICA MAIS
ADEQUADA
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA QUE SEJAM ADOTADAS AS
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025/TCMPA, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025/TCMPA, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.172 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.172 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.168 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.168 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
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ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO V E SUBSTITUI A EXPRESSÃO "EXPLICAÇÃO PESSOAL" POR "CONSIDERAÇÕES FINAIS" NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026.- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO V E SUBSTITUI A EXPRESSÃO "EXPLICAÇÃO PESSOAL" POR "CONSIDERAÇÕES FINAIS" NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026.- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
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ACRESCENTA O § 2º AO ART. 175 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 E RENUMERA O ATUAL §2º PARA §3º.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ACRESCENTA O § 2º AO ART. 175 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 E RENUMERA O ATUAL §2º PARA §3º.
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REQUER A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO AOS 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE COMPLETARAM 30 (TRINTA) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E AOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE OURÉM
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REQUER A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO AOS 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE COMPLETARAM 30 (TRINTA) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E AOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE OURÉM
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JUNHO DE 2026
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JUNHO DE 2026
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EMENTA: CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO 2º SGT PM CARLOS AUGUSTO BARROS AMORAS, AO 3º SGT PM ADÉRCIO LIMA RABELO E AO CB PM ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR EM OCORRÊNCIA DE SALVAMENTO NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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EMENTA: CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO 2º SGT PM CARLOS AUGUSTO BARROS AMORAS, AO 3º SGT PM ADÉRCIO LIMA RABELO E AO CB PM ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR EM OCORRÊNCIA DE SALVAMENTO NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA.
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE ABRIL DE 2026
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE ABRIL DE 2026
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DÁ NOVA REDAÇÃO OS §§1º E 2º E ACRESCENTA O §3° AO ART. 15 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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DÁ NOVA REDAÇÃO OS §§1º E 2º E ACRESCENTA O §3° AO ART. 15 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 163 E ACRESCENTA OS §§7° E 8º À PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 163 E ACRESCENTA OS §§7° E 8º À PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 104-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 104-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 99-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 99-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA DISCIPLINAR A OCUPAÇÃO DA CADEIRA DA PRESIDÊNCIA DURANTE AUSÊNCIAS MOMENTÂNEAS NAS SESSÕES.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA DISCIPLINAR A OCUPAÇÃO DA CADEIRA DA PRESIDÊNCIA DURANTE AUSÊNCIAS MOMENTÂNEAS NAS SESSÕES.
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 45 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 45 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
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SUPRIME OS TRECHOS DE NATUREZA BIOGRÁFICA CONSTANTES APÓS O TEXTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E ESTABELECE FORMA DE REGISTRO HISTÓRICO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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SUPRIME OS TRECHOS DE NATUREZA BIOGRÁFICA CONSTANTES APÓS O TEXTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E ESTABELECE FORMA DE REGISTRO HISTÓRICO.
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART. 12-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART. 12-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026.
Fase: Despacho
Situação: Despachado
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ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026.
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
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NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FICAM CONVOCADOS, POR ESTE EDITAL, TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ESTUDO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 09:00H E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA AS 10:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÃO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Edital de Convocação
Situação: Edital de Convocação
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NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FICAM CONVOCADOS, POR ESTE EDITAL, TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ESTUDO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 09:00H E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA AS 10:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÃO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
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ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 001/2026-QUE, ALTERA O ART.1° DA LIEI MUNICIPAL N°2030, DE 22 DE JUNHO DE 2025, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Despacho
Situação: Despachado
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ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 001/2026-QUE, ALTERA O ART.1° DA LIEI MUNICIPAL N°2030, DE 22 DE JUNHO DE 2025, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.
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ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO
DE LEI Nº01/2026, QUE "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Despacho
Situação: Despachado
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ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO
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ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Despacho
Situação: Despachado
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ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL.
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JANEIRO DE 2026
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JANEIRO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 05 DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 05 DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
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ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 11/2025-DISPÕE SOBRE A DEIMMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES, ABAIXO DESCRITAS:
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 11/2025-DISPÕE SOBRE A DEIMMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES, ABAIXO DESCRITAS:
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