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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026

Informações da matéria
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Data: 13/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025/TCMPA, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/08/2026 12:26:30 CADASTRADO 
AGENTE: ODILMA DO SOCORRO GOMES OECHSLER
CADASTRADO   
13/08/2026 12:28:12 DESPACHO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
DESPACHADO   
21/08/2026 12:33:13 1ª VOTAÇÃO  45ª (QUADRAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Mauro Alencar

PRESIDENTE

PDT

Autor

Mauro Alencar

PRESIDENTE

MDB

Autor

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Descrição Arquivos
RR_04_2026_0000001.pdf

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