Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Autorizar ao Senhor Presidente do Poder Legislativo de Ourém ALESSANDRE OLIVEIRA SOUZA, o deslocamento e pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$500,00 a Cidade de Belém, com saída prevista para o dia 19/11/2024 e retorno no dia 20/11/2024, afim de tratar de assuntos de interesse do Município junto a Companhia de Habitação do Estado do Pará- COHAB e Instituto de Terras do ParáITERPA
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