AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.172 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.172 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.168 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.168 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
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ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO V E SUBSTITUI A EXPRESSÃO "EXPLICAÇÃO PESSOAL" POR "CONSIDERAÇÕES FINAIS" NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026.- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO V E SUBSTITUI A EXPRESSÃO "EXPLICAÇÃO PESSOAL" POR "CONSIDERAÇÕES FINAIS" NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026.- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
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ACRESCENTA O § 2º AO ART. 175 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 E RENUMERA O ATUAL §2º PARA §3º.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ACRESCENTA O § 2º AO ART. 175 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 E RENUMERA O ATUAL §2º PARA §3º.
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REQUER A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO AOS 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE COMPLETARAM 30 (TRINTA) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E AOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE OURÉM
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REQUER A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO AOS 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE COMPLETARAM 30 (TRINTA) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E AOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE OURÉM
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JUNHO DE 2026
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JUNHO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE MAIO DE 2026
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE MAIO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE ABRIL DE 2026
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE ABRIL DE 2026
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ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026.
Fase: Despacho
Situação: Despachado
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ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026.
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JANEIRO DE 2026
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JANEIRO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO.
Autor: Antonia Luciane Batista Reis
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
Autor: Antonia Luciane Batista Reis
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
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SOLICITA A REFORMA COMPLETA DA ARENA DO BAIRRO DOM ELISEU, NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA
Autor: Antonia Luciane Batista Reis
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A REFORMA COMPLETA DA ARENA DO BAIRRO DOM ELISEU, NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE OUTUBRO DE 2025
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE OUTUBRO DE 2025
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE AGOSTO DE 2025
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE AGOSTO DE 2025
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REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS COMUNIDADES: VILA ARTHUR, VILA CURUÇÁ E VILA PATAUATEUA
Autor: Geraldo Leocadio dos Santos - Antonia Luciane Batista Reis - Jose Maria dos Santos Farias - Roseleia Maria de Jesus Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS COMUNIDADES: VILA ARTHUR, VILA CURUÇÁ E VILA PATAUATEUA
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA TAXA PELOS USUÁRIOS TRANSITÓRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA TAXA PELOS USUÁRIOS TRANSITÓRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025.
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025.
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3 5 DO PROJETO DE LEI Nº 03 2025, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E REFORMULANDO ITENS PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA.
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3 5 DO PROJETO DE LEI Nº 03 2025, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E REFORMULANDO ITENS PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA.
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA VEDAR O USO SIMULTÂNEO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR PARENTES EM LINHA RETA, IRMÃOS ESTÁVEL, CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PESSOAS EM UNIÃO ESTÁVEL, AINDA QUE EM ESTRUTURAS DISTINTAS, PERMITINDO EXCEÇÃO APENAS A DOIS PARENTES COLATERAIS DE SEGUNDO GRAU DISTINTOS DE IRMÃOS EM ESTRUTURA DE NATUREZA E NÃO CONTÍNGUAS.
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA VEDAR O USO SIMULTÂNEO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR PARENTES EM LINHA RETA, IRMÃOS ESTÁVEL, CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PESSOAS EM UNIÃO ESTÁVEL, AINDA QUE EM ESTRUTURAS DISTINTAS, PERMITINDO EXCEÇÃO APENAS A DOIS PARENTES COLATERAIS DE SEGUNDO GRAU DISTINTOS DE IRMÃOS EM ESTRUTURA DE NATUREZA E NÃO CONTÍNGUAS.
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJE O LEI Nº 003/2025, PARA AMPLIAR OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO DE UNIDADES NOS P · RIOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO MAIOR CLAREZA E SEGURANÇA JURÍDICA AO PROCESSO DE PERMISSÃO DE USO.
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJE O LEI Nº 003/2025, PARA AMPLIAR OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO DE UNIDADES NOS P · RIOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO MAIOR CLAREZA E SEGURANÇA JURÍDICA AO PROCESSO DE PERMISSÃO DE USO.
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DO PROJETO D LEI Nº 003/2025, PARA EXIGIR A CELEBRAÇÃO DE AJUSTE DE PERMISSÃO DE USO POR TODOS OS USUÁRIOS DE QUAISQUER PRÓPRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS ATUAIS QUE AINDA NÃO O POSSUAM, E PREVER HIPÓTESES DE RESCISÃO O CONSENSUAL E UNILATERAL
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DO PROJETO D LEI Nº 003/2025, PARA EXIGIR A CELEBRAÇÃO DE AJUSTE DE PERMISSÃO DE USO POR TODOS OS USUÁRIOS DE QUAISQUER PRÓPRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS ATUAIS QUE AINDA NÃO O POSSUAM, E PREVER HIPÓTESES DE RESCISÃO O CONSENSUAL E UNILATERAL
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ALTERA OS INCISOS I, II, X. XI E XII DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VEDANDO
CESSÕES IRREGULARES, AMPLIAÇÕES INDEVIDAS E OCUPAÇÕES FORA DA ÁREA AUTORIZADA
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ALTERA OS INCISOS I, II, X. XI E XII DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VEDANDO
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI NOº 03/2025
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI NOº 03/2025
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE MAIO DE 2025
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE MAIO DE 2025
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DA FORQUILHA (BAIRRO DON ELIZEU), MUNICÍPIO DE OURÉM/PA
Autor: Antonia Luciane Batista Reis
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DA FORQUILHA (BAIRRO DON ELIZEU), MUNICÍPIO DE OURÉM/PA
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE MARÇO DE 2025
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE MARÇO DE 2025
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