EMENDA: 01/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO, TERRAS E URBANISMO e COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Data: 11/06/2025
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Ementa

ALTERA OS INCISOS I, II, X. XI E XII DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VEDANDO CESSÕES IRREGULARES, AMPLIAÇÕES INDEVIDAS E OCUPAÇÕES FORA DA ÁREA AUTORIZADA

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/06/2025 00:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ODILMA DO SOCORRO GOMES OECHSLER
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MAURO ALENCAR

PRESIDENTE

PDT

Autor

MAURO ALENCAR

PRESIDENTE

MDB

Autor

LUH DO KEKINHA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

EDUARDO DO POSTO

VICE-PRESIDENTE

PSDB

Autor

JUNIOR CEARENSE

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

VEREADOR NALDÃO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

GERALDO DA SEIXEIRA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

GLEYBSON NETO

1º SECRETÁRIO

PT

Autor

WALBER NEGREIROS

2º SECRETÁRIO

UNIÃO

Autor

PROFESSORA LEIA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

ROGERINHO DO ARRAIAL

VEREADOR(A)

PSB

Autor

ZE MARIA DO SINDICATO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

ZE MARIA DO SINDICATO

VEREADOR(A)

PT

Autor

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Descrição Arquivos
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