INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016

Institui o serviço de mototáxi no Município de Ourém e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências

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