| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2024/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGO PÚBLICO DE APOIO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÃ, PARA VIGORAR NO EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2025 E Dà OUTRAS PROVIDÊNciAs | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2024 | “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | 04/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA MANOEL MARIA DA SILVA MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MANOEL TEÓFILO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2023 | Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providências | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2023 | Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providências | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providências | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2023 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providências | 19/11/2023 |
| ATOS NORMATIVOS - 002/2023 | Dispõe sobre a antecipação de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém. | 16/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2023 | DESCRIÇÃO: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 |
| ATOS NORMATIVOS - 001/2023 | DISPÕE SOBRE VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 25/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/2023 |
| RESOLUÇÕES - 001/2023 | NÃO HOUVE RESOLUÇÕES PARA O ANO DE 2023 | 07/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ourém, e dá outras providências | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1993/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências | 05/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2022 | Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências | 16/09/2022 |
| ATOS NORMATIVOS - 001/2022 | Designa sessão solene de retomada dos trabalhos legislativos do segundo período da segunda sessão legislativa da 19ª legislatura | 01/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 30/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 003/2022 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS | 08/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| RESOLUÇÕES - 002/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 18/02/2022 |
| PCCR - 1978/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 18/02/2022 |
| RESOLUÇÕES - 001/2022 | Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do poder legislativo, para realização de sessões e dá outras providências | 17/02/2022 |
| PCCR - 001/2022 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.” | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2021 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ourém e dá outras providências | 07/12/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001/2021 | Dispõe sobre a ajuda de custo disponibilizada aos vereadores da Câmara Municipal de Ourém | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | 02/08/2021 |
| ATOS NORMATIVOS - 002/2021 | Prorroga, no âmbito da Câmara municipal de Ourém, os termos do Ato da Mesa Diretora nº 01, de 10 de março de 2021, que "estabelece a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém e dá outras providências". | 24/03/2021 |
| ATOS NORMATIVOS - 001/2021 | Determinar a suspensão das sessões ordinárias por 14 (quatorze)dias | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2020 | Denomina de CRAS "Maria Socorro Bezerra Farias" prédio público Municipal e dá outras providências | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2020 | Denomina o Centro de Convivência da Terceira Idade "Maria Clara Uchôa Cruz" e dá outras providências | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2020 | Dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde, no Município de Ourém e dá outras providências | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2020 | Reconhece oficialmente como cidade-irmã o Município de Ourém, Portugal, e autoriza a celebração de acordo de cooperação mútua e dá outras disposições | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2020 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021 | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2020 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2020 | " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2019 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM -ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2019 -2029 | 13/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2019 | Concede o reajuste salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2019 | DENOMINA DE CREAS "MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA", PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL | 03/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 03/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2018 | Dispõe sobre denominação de vila, no Município de Ourém e dá outras providências. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências. | 24/04/2018 |
| PCCR - 1946/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2018 | Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010 e Lei Municipal nº 1.705, de 31 de agosto de 2006 e dá outras providências | 27/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 03/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 03/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 02/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2017 | ALTERA ARTIGOS E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| PCCR - 1936/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 002/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2017 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2017 | Altera a redação do caput do art. 1º, as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I da Lei 1781, de 09 de janeiro de 2013, coma finalidade de reajustar os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ourém. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 001/2017 | Dispõe sobre internizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ourém | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” | 20/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2016 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2016 | Fixa o subsídio dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Ourém, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “RUBENS NORBERTO SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “PAULA DE JESUS SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE MIGUEL FERREIRA ROSA, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “ANTONIO ALAMIR AIRES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “DOMINGAS GIL SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANTONIO BITTENCUORT SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2016 | “DENOMINA DE TRAVESSA “FRANCISCA DA SILVA AMORIM”, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências | 16/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2016 | INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016 | 12/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2015 | Institui o serviço de mototáxi no Município de Ourém e dá outras providências. | 30/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1844/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
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| LEI MUNICIPAL - 1842/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2015 | Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2016, além das Diretrizes à Elaboração do Orçamento Anual do Município para o Referido Exercício e dá outras providências | 17/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2015 | Institui o plano municipal de educação, do município de Ourém - Estado do Pará, decênio 2015-2025 | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2014 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2014 | Estabelecer como feriado municipal o dia 20 de novembro em homenagem ao dia de zumbi e da consciência negra e dá outras providências | 07/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2014 | Autoriza a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social no Município de Ourém e da outras providencias | 06/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 28/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2014 | Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e reformulação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal da criança e do adolescente. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2014 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010, e dá outras providências | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2014 | Altera a redação do artigo 83 da Lei Municipal nº 1705, de 31 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourém,estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014 | 12/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2013 | Dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Pa. | 31/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 31/12/2013 |
| RESOLUÇÕES - 004/2013 | Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2013 | Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ourém e dá outras providências. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2013 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2013 | Dispõe sobre as diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ourém, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013. | 31/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourém, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2013. | 31/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1779/2013 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no §3º do art. 100 da constituição federal, e dá outras providências. | 03/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para o mandato de 2013/2016, e dá outras providências.” | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, o crédito especial no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para o fim que indica. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2011 | Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ao Orçamento vigente do MUNICÍPIO DE OURÉM e dá outras providências. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2010 | Autoriza o Município de Ourém/PA, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Pará e dá providências correlatas. | 25/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da outras providências. | 15/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2011 | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2011 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do município de Ourém. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2010 | Cria o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo território do Município de Ourém, e dá outras providências. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2010 | Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, no valor de R$ 3.297.330,00 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2010 | Que denomina a Unidade de Apoio do Posto de Saúde da Região do Tupinambá, no Município de Ourém/PA. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2010 | Que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila de Montevideo, no Município de Ourém/PA | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2010 | Dispõe sobre as DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 e da outras providências | 15/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1761/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 05/07/2010 |
| PCCR - 1761/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 05/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2010 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 21/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2010 | Dispõe sobre a reformulação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de Ourém(PA), em conformidade com a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 38/09, de 16/07/2009. | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2010 | Que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio do Bairro Dom Elizeu no Município de Ourém-PA. | 06/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 18/11/2009 |
| PCCR - 1756/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 18/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2009 | Dispõe sobre a contratação de servidores temporários do Município de Ourém e dá outras providências. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2009 | Modifica o parágrafo 8º do artigo 6º da Lei Municipal Nº 1676/2004 | 18/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2005 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURÉM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2004 |
| REGIME JURÍDICO - 1676/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 17/12/2003 |
| PCCR - 1670/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 17/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/1993 | Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências | 17/12/1993 |
| RESOLUÇÕES - 016/1991 | A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991 | 03/05/1991 |
| ATOS NORMATIVOS - 016/1991 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 018/91 DE 1991 | 03/05/1991 |