| 002 | 01/04/2026 | Reconhece a impossibilidade de regular prosseguimento de emendas parlamentares impositivas em razão da necessidade de observância das orientações normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará constantes na instrução normativa nº 06/2025 | 2026 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 001 | 26/03/2026 | Homologa a decisão da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e dispõe sobre a adequação da nomenclatura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2026. | 2026 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 2042 | 09/03/2026 | Descrição: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2030, DE 22 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 03/03/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 30/12/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 16/12/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 16/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.701/2006 PARA AUTORIZAR O USO DE RECURSOS DA CIP/COSIP EM SISTEMA DE MONITORAMENTO INTEGRADO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 15/12/2025 | Institui recesso administrativo na Câmara Municipal de Ourém-PA | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 2037 | 12/12/2025 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE OURÉM-PA | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 29/09/2025 | Dispõe sobre a designação de membro para integrar comissões da Câmara Municipal de Ourém, em razão da perda de mandato parlamentar. | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 003 | 24/09/2025 | Convoca o Vereador Diplomado que deverá substituir o Vereador José Rogério de Araújo para tomar posse no cargo | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 002 | 24/09/2025 | Declara a perda do mandato do Vereador José Rogério de Araújo, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA e dá outras providências | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 2033 | 15/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 3032 | 02/09/2025 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 25/08/2025 | ALTERA O INCISO III DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 23 DE JULHO DE 2017, E DEFINE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DE TRABALHO | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/08/2025 | Designa membros da Comissão Especial Temporária para estudo, revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 2030 | 22/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 15/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA "TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES" PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 15/07/2025 | DISPÔE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PROPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO D? OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 13/06/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a aplicação dos princípios, regras e instrumentos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo,de Ourém/PA, e dá outras providências | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL |
| 2025 | 23/03/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 21/02/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo para o Biênio 2025.2026 | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 003 | 21/02/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente Finanças e Orçamento para o Biênio 2025.2026 | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 002 | 19/02/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desportos para o Biênio 2025.2026 | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 001 | 19/02/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final para o Biênio 2025.2026 | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 2024 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGO PÚBLICO DE APOIO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 02/01/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÃ, PARA VIGORAR NO EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2025 E Dà OUTRAS PROVIDÊNciAs | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 04/11/2024 | “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 28/06/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 24/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA MANOEL MARIA DA SILVA MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MANOEL TEÓFILO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 27/05/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 08/04/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 08/04/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 22/12/2023 | Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 22/12/2023 | Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 22/12/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 22/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 19/11/2023 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/11/2023 | Dispõe sobre a antecipação de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém. | 2023 | ATOS NORMATIVOS |
| 02 | 03/11/2023 | DESCRIÇÃO: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 23/10/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 25/09/2023 | DISPÕE SOBRE VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2023 | ATOS NORMATIVOS |
| 2003 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 07/07/2023 | NÃO HOUVE RESOLUÇÕES PARA O ANO DE 2023 | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 2002 | 29/06/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 29/06/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ourém, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 30/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 05/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 16/09/2022 | Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/08/2022 | Designa sessão solene de retomada dos trabalhos legislativos do segundo período da segunda sessão legislativa da 19ª legislatura | 2022 | ATOS NORMATIVOS |
| 1989 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 30/05/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 1987 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 01/04/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 1978 | 18/02/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 18/02/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 2022 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 001 | 17/02/2022 | Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do poder legislativo, para realização de sessões e dá outras providências | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 17/02/2022 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 2022 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1977 | 22/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.” | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ourém e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 24/09/2021 | Dispõe sobre a ajuda de custo disponibilizada aos vereadores da Câmara Municipal de Ourém | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 1972 | 02/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 24/03/2021 | Prorroga, no âmbito da Câmara municipal de Ourém, os termos do Ato da Mesa Diretora nº 01, de 10 de março de 2021, que "estabelece a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém e dá outras providências". | 2021 | ATOS NORMATIVOS |
| 001 | 10/03/2021 | Determinar a suspensão das sessões ordinárias por 14 (quatorze)dias | 2021 | ATOS NORMATIVOS |
| 1971 | 22/12/2020 | Denomina de CRAS "Maria Socorro Bezerra Farias" prédio público Municipal e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 22/12/2020 | Denomina o Centro de Convivência da Terceira Idade "Maria Clara Uchôa Cruz" e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 22/12/2020 | Dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde, no Município de Ourém e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 22/12/2020 | Reconhece oficialmente como cidade-irmã o Município de Ourém, Portugal, e autoriza a celebração de acordo de cooperação mútua e dá outras disposições | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 21/12/2020 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 07/12/2020 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 17/04/2020 | " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 02/01/2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 14/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 13/04/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM -ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2019 -2029 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 02/04/2019 | Concede o reajuste salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 03/01/2019 | DENOMINA DE CREAS "MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA", PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 03/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 03/01/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 03/10/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 13/09/2018 | Dispõe sobre denominação de vila, no Município de Ourém e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 24/04/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 24/04/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 2018 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1945 | 27/02/2018 | Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010 e Lei Municipal nº 1.705, de 31 de agosto de 2006 e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 03/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 03/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 02/01/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 20/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 23/11/2017 | ALTERA ARTIGOS E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 13/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 16/10/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 ? NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 1936 | 23/06/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 23/06/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 2017 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 002 | 22/06/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 1935 | 05/06/2017 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 05/06/2017 | Altera a redação do caput do art. 1º, as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I da Lei 1781, de 09 de janeiro de 2013, coma finalidade de reajustar os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ourém. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/06/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 001 | 28/04/2017 | Dispõe sobre internizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ourém | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 1932 | 20/02/2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 03/11/2016 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 03/11/2016 | Fixa o subsídio dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Ourém, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 19/09/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 19/09/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 19/09/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “RUBENS NORBERTO SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 19/09/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “PAULA DE JESUS SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 19/09/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE MIGUEL FERREIRA ROSA, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 19/09/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “ANTONIO ALAMIR AIRES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 19/09/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “DOMINGAS GIL SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 19/09/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANTONIO BITTENCUORT SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 19/09/2016 | “DENOMINA DE TRAVESSA “FRANCISCA DA SILVA AMORIM”, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 16/09/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 19/04/2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 19/04/2016 | INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 12/02/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 30/11/2015 | Institui o serviço de mototáxi no Município de Ourém e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 17/07/2015 | Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2016, além das Diretrizes à Elaboração do Orçamento Anual do Município para o Referido Exercício e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 23/06/2015 | Institui o plano municipal de educação, do município de Ourém - Estado do Pará, decênio 2015-2025 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 30/12/2014 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 07/12/2014 | Estabelecer como feriado municipal o dia 20 de novembro em homenagem ao dia de zumbi e da consciência negra e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 26/11/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 26/11/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 06/11/2014 | Autoriza a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social no Município de Ourém e da outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 28/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 02/07/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 02/07/2014 | Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e reformulação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal da criança e do adolescente. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 27/05/2014 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 16/04/2014 | Altera a redação do artigo 83 da Lei Municipal nº 1705, de 31 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 12/01/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourém,estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 31/12/2013 | Dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Pa. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 31/12/2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 20/12/2013 | Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1787 | 12/12/2013 | Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ourém e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 06/12/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 06/12/2013 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 28/11/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 31/01/2013 | Dispõe sobre as diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ourém, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 31/01/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourém, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 03/01/2013 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no §3º do art. 100 da constituição federal, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 10/07/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para o mandato de 2013/2016, e dá outras providências.” | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 10/07/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 14/12/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, o crédito especial no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para o fim que indica. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 14/12/2011 | Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ao Orçamento vigente do MUNICÍPIO DE OURÉM e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 25/10/2011 | Autoriza o Município de Ourém/PA, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Pará e dá providências correlatas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 15/07/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 20/06/2011 | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 08/06/2011 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do município de Ourém. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 07/12/2010 | Cria o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo território do Município de Ourém, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 07/12/2010 | Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, no valor de R$ 3.297.330,00 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 07/12/2010 | Que denomina a Unidade de Apoio do Posto de Saúde da Região do Tupinambá, no Município de Ourém/PA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 07/12/2010 | Que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila de Montevideo, no Município de Ourém/PA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 15/10/2010 | Dispõe sobre as DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 e da outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 05/07/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 05/07/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 2010 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1760 | 21/06/2010 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 08/03/2010 | Dispõe sobre a reformulação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de Ourém(PA), em conformidade com a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 38/09, de 16/07/2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 06/01/2010 | Que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio do Bairro Dom Elizeu no Município de Ourém-PA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 18/11/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 18/11/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 2009 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1755 | 30/06/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 23/03/2009 | Dispõe sobre a contratação de servidores temporários do Município de Ourém e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 18/02/2009 | Modifica o parágrafo 8º do artigo 6º da Lei Municipal Nº 1676/2004 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 31/08/2006 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourém e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 28/03/2005 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURÉM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 20/12/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 20/12/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | REGIME JURÍDICO |
| 1670 | 17/12/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 17/12/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 2003 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1604 | 27/05/1999 | INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURÉM - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 17/12/1993 | Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 03/05/1991 | A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991 | 1991 | RESOLUÇÕES |
| 016 | 03/05/1991 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 018/91 DE 1991 | 1991 | ATOS NORMATIVOS |