| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 2040 | 30/12/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 16/12/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 16/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.701/2006 PARA AUTORIZAR O USO DE RECURSOS DA CIP/COSIP EM SISTEMA DE MONITORAMENTO INTEGRADO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 15/12/2025 | Institui recesso administrativo na Câmara Municipal de Ourém-PA | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 2037 | 12/12/2025 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE OURÉM-PA | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 29/09/2025 | Dispõe sobre a designação de membro para integrar comissões da Câmara Municipal de Ourém, em razão da perda de mandato parlamentar. | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 003 | 24/09/2025 | Convoca o Vereador Diplomado que deverá substituir o Vereador José Rogério de Araújo para tomar posse no cargo | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 002 | 24/09/2025 | Declara a perda do mandato do Vereador José Rogério de Araújo, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA e dá outras providências | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 2033 | 15/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 3032 | 02/09/2025 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 25/08/2025 | ALTERA O INCISO III DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 23 DE JULHO DE 2017, E DEFINE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DE TRABALHO | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/08/2025 | Designa membros da Comissão Especial Temporária para estudo, revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 2030 | 22/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 15/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA "TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES" PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 15/07/2025 | DISPÔE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PROPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO D? OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 13/06/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a aplicação dos princípios, regras e instrumentos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo,de Ourém/PA, e dá outras providências | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL |
| 2025 | 23/03/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 21/02/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo para o Biênio 2025.2026 | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 003 | 21/02/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente Finanças e Orçamento para o Biênio 2025.2026 | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 002 | 19/02/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desportos para o Biênio 2025.2026 | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 001 | 19/02/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final para o Biênio 2025.2026 | 2025 | ATOS NORMATIVOS |
| 2024 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGO PÚBLICO DE APOIO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 02/01/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÃ, PARA VIGORAR NO EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2025 E Dà OUTRAS PROVIDÊNciAs | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 04/11/2024 | “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 28/06/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 24/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA MANOEL MARIA DA SILVA MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MANOEL TEÓFILO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 27/05/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 08/04/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 08/04/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 22/12/2023 | Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 22/12/2023 | Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 22/12/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 22/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 19/11/2023 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/11/2023 | Dispõe sobre a antecipação de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém. | 2023 | ATOS NORMATIVOS |
| 02 | 03/11/2023 | DESCRIÇÃO: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 23/10/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 25/09/2023 | DISPÕE SOBRE VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2023 | ATOS NORMATIVOS |
| 2003 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 07/07/2023 | NÃO HOUVE RESOLUÇÕES PARA O ANO DE 2023 | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 2002 | 29/06/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 29/06/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ourém, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 30/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 05/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 16/09/2022 | Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/08/2022 | Designa sessão solene de retomada dos trabalhos legislativos do segundo período da segunda sessão legislativa da 19ª legislatura | 2022 | ATOS NORMATIVOS |
| 1989 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 30/05/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 1987 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 05/04/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 01/04/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 1978 | 18/02/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 18/02/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 2022 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 001 | 17/02/2022 | Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do poder legislativo, para realização de sessões e dá outras providências | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 17/02/2022 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 2022 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1977 | 22/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.” | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ourém e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 24/09/2021 | Dispõe sobre a ajuda de custo disponibilizada aos vereadores da Câmara Municipal de Ourém | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 1972 | 02/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 24/03/2021 | Prorroga, no âmbito da Câmara municipal de Ourém, os termos do Ato da Mesa Diretora nº 01, de 10 de março de 2021, que "estabelece a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém e dá outras providências". | 2021 | ATOS NORMATIVOS |
| 001 | 10/03/2021 | Determinar a suspensão das sessões ordinárias por 14 (quatorze)dias | 2021 | ATOS NORMATIVOS |
| 1971 | 22/12/2020 | Denomina de CRAS "Maria Socorro Bezerra Farias" prédio público Municipal e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 22/12/2020 | Denomina o Centro de Convivência da Terceira Idade "Maria Clara Uchôa Cruz" e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 22/12/2020 | Dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde, no Município de Ourém e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 22/12/2020 | Reconhece oficialmente como cidade-irmã o Município de Ourém, Portugal, e autoriza a celebração de acordo de cooperação mútua e dá outras disposições | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 21/12/2020 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 07/12/2020 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 17/04/2020 | " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 02/01/2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 14/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 13/04/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM -ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2019 -2029 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 02/04/2019 | Concede o reajuste salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 03/01/2019 | DENOMINA DE CREAS "MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA", PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 03/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 03/01/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 03/10/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 13/09/2018 | Dispõe sobre denominação de vila, no Município de Ourém e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 24/04/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 24/04/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 2018 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1945 | 27/02/2018 | Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010 e Lei Municipal nº 1.705, de 31 de agosto de 2006 e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 03/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 03/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 02/01/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 20/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 23/11/2017 | ALTERA ARTIGOS E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 13/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 16/10/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 ? NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 1936 | 23/06/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 23/06/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 2017 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 002 | 22/06/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 1935 | 05/06/2017 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 05/06/2017 | Altera a redação do caput do art. 1º, as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I da Lei 1781, de 09 de janeiro de 2013, coma finalidade de reajustar os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ourém. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/06/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 001 | 28/04/2017 | Dispõe sobre internizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ourém | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 1932 | 20/02/2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 03/11/2016 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 03/11/2016 | Fixa o subsídio dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Ourém, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 19/09/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 19/09/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 19/09/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “RUBENS NORBERTO SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 19/09/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “PAULA DE JESUS SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 19/09/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE MIGUEL FERREIRA ROSA, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 19/09/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “ANTONIO ALAMIR AIRES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 19/09/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “DOMINGAS GIL SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 19/09/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANTONIO BITTENCUORT SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 19/09/2016 | “DENOMINA DE TRAVESSA “FRANCISCA DA SILVA AMORIM”, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 16/09/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 19/04/2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 19/04/2016 | INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 12/02/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 30/11/2015 | Institui o serviço de mototáxi no Município de Ourém e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 17/07/2015 | Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2016, além das Diretrizes à Elaboração do Orçamento Anual do Município para o Referido Exercício e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 23/06/2015 | Institui o plano municipal de educação, do município de Ourém - Estado do Pará, decênio 2015-2025 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 30/12/2014 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 07/12/2014 | Estabelecer como feriado municipal o dia 20 de novembro em homenagem ao dia de zumbi e da consciência negra e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 26/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 26/11/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 26/11/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 06/11/2014 | Autoriza a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social no Município de Ourém e da outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 28/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 02/07/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 02/07/2014 | Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e reformulação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal da criança e do adolescente. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 27/05/2014 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 16/04/2014 | Altera a redação do artigo 83 da Lei Municipal nº 1705, de 31 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 12/01/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourém,estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 31/12/2013 | Dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Pa. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 31/12/2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 20/12/2013 | Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1787 | 12/12/2013 | Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ourém e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 06/12/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 06/12/2013 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 28/11/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 31/01/2013 | Dispõe sobre as diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ourém, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 31/01/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourém, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 03/01/2013 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no §3º do art. 100 da constituição federal, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 10/07/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para o mandato de 2013/2016, e dá outras providências.” | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 10/07/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 14/12/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, o crédito especial no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para o fim que indica. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 14/12/2011 | Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ao Orçamento vigente do MUNICÍPIO DE OURÉM e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 25/10/2011 | Autoriza o Município de Ourém/PA, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Pará e dá providências correlatas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 15/07/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 20/06/2011 | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 08/06/2011 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do município de Ourém. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 07/12/2010 | Cria o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo território do Município de Ourém, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 07/12/2010 | Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, no valor de R$ 3.297.330,00 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 07/12/2010 | Que denomina a Unidade de Apoio do Posto de Saúde da Região do Tupinambá, no Município de Ourém/PA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 07/12/2010 | Que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila de Montevideo, no Município de Ourém/PA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 15/10/2010 | Dispõe sobre as DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 e da outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 05/07/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 05/07/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 2010 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1760 | 21/06/2010 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 08/03/2010 | Dispõe sobre a reformulação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de Ourém(PA), em conformidade com a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 38/09, de 16/07/2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 06/01/2010 | Que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio do Bairro Dom Elizeu no Município de Ourém-PA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 18/11/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 18/11/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 2009 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1755 | 30/06/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 23/03/2009 | Dispõe sobre a contratação de servidores temporários do Município de Ourém e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 18/02/2009 | Modifica o parágrafo 8º do artigo 6º da Lei Municipal Nº 1676/2004 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 31/08/2006 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourém e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 28/03/2005 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURÉM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 20/12/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 20/12/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | REGIME JURÍDICO |
| 1670 | 17/12/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 17/12/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 2003 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1604 | 27/05/1999 | INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURÉM - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 17/12/1993 | Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 03/05/1991 | A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991 | 1991 | RESOLUÇÕES |
| 016 | 03/05/1991 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 018/91 DE 1991 | 1991 | ATOS NORMATIVOS |