ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/08/2023
MESA DIRETORA
PROPOSTA DE EMENDA Nº 0002/2023
FAVORAVEL
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX, DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/10/2023
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2023
EM TRAMITAÇÃO
CRIA A CASA DE APOIO AO PACIENTE, DESTINADO AO AMPARO E PROTEÇÃO A DOENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/2023
JACOB
EMENDA Nº 01/2023
CADASTRADO
PROMULGAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
23/10/2023
MESA DIRETORA
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