DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - ORDEM DO DIA mais RELATOR: RAYANNE SILVA NASCIMENTOCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | CADASTRADO | |
| 19/04/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ALESSANDRE OLIVEIRA SOUZACOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL |
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