DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2025 10:24:15 | CADASTRADO | AGENTE: RAYANNE SILVA NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 14/11/2025 09:06:19 | 1ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 19/11/2025 09:11:56 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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