SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E CRIA O PROGRAMA NASCENTE PROTEGIDA
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2025 12:12:04 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/03/2025 12:13:04 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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