CÂMARA OURÉM

Descrição	Competência/Exercício	Data
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	ANUAL/2020	23/08/2019
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1° QUADRIMESTRE/2019	05/06/2019
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	3° QUADRIMESTRE/2018	21/01/2019
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	ANUAL/2019	03/01/2019
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2° QUADRIMESTRE/2018	26/09/2018
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	ANUAL/2019	13/07/2018
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1° QUADRIMESTRE/2018	30/05/2018
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	3° QUADRIMESTRE/2017	31/01/2018
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	ANUAL/2018	02/01/2018
PPA - PLANO PLURIANUAL	QUADRIENAL/2017	20/12/2017
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2° QUADRIMESTRE/2017	30/09/2017
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	ANUAL/2018	05/06/2017
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1° QUADRIMESTRE/2017	29/05/2017
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	ANUAL/2017	20/02/2017
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	ANUAL/2017	16/09/2016
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	ANUAL/2016	12/02/2016
PPA - PLANO PLURIANUAL	QUADRIENAL/2013	22/11/2013

Lei de responsabilidade fiscal