DECRETO - 20/2025

Informações do decreto
Data: 21/07/2025
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

Descrição

CONSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E ? CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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