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Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 31/03/2026

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Março de 2026. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2026 28/02/2026

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Fevereiro de 2026. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/01/2026

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Janeiro de 2026. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Dezembro de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/11/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de novembro de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/10/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de outubro de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de setembro de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 01/09/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Agosto de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Julho de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Junho de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/05/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de maio de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Abril de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/03/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de março de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2026 28/02/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Fevereiro de 2026. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de FEVEREIRO de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/01/2025

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Janeiro de 2025. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de dezembro de 2024. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/12/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de novembro de 2024. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2024 04/11/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de outubro de 2024. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês

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DECLARAÇÃO: 2024 30/09/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de setembro de 2024. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/08/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de agosto de 2024. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/07/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de julho de 2024

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DECLARAÇÃO: 2024 30/06/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de junho de 2024. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de maio de 2024. Não possuindo valores de transferências recebidas e nem valores de transferências concedidas de convênio no referido mês.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/04/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de abril de 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/03/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de março de 2024

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DECLARAÇÃO: 2024 29/02/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de fevereiro de 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/01/2024

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de janeiro de 2024

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DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de Dezembro de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 30/11/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de novembro de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 31/10/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de outubro de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 30/09/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de setembro de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 30/06/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de junho de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 31/05/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de maio de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 30/04/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de abril de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 31/03/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de março de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 28/02/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de fevereiro de 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 31/01/2023

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no mês de janeiro de 2023

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DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2022

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DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2021

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DECLARAÇÃO: 2020 31/12/2020

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2020

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DECLARAÇÃO: 2019 31/12/2019

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2019

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DECLARAÇÃO: 2018 31/12/2018

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2018

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DECLARAÇÃO: 2017 31/12/2017

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2017

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DECLARAÇÃO: 2016 31/12/2016

  • DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar que a Câmara Municipal de Ourém não firmou nenhum convênio no ano de 2016

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