Data: 17/03/2020
Exercício: 2019
Descrição: Declaro para os devidos fins de direito que não houve decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, referente ao ano de 2019
Período: 01/01/2019 - 31/12/2019
Agente: VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
Julgado pela tribuna: AGUARDANDO...
Julgado pelo Legislativo: AGUARDANDO...
Declaro para os devidos fins de direito que não houve decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, referente ao ano de 2019
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