Informações da lei municipal
Data: 22/12/2023
Número: 2008
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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