Foto:
A Câmara Municipal de Ourém realizou, na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, a 28ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Mauro Alencar, que, após verificar o quórum regimental, declarou oficialmente aberta a sessão.
Durante os informes, foram comunicadas a sanção, publicação e protocolo de importantes leis municipais, que representam avanços significativos para o desenvolvimento urbano e ambiental de Ourém:
Lei nº 2.033, de 15 de setembro de 2025, que institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Ourém. A matéria foi protocolada nesta Casa no dia 25 de novembro de 2025, sob o Protocolo nº 268/2025.
Lei nº 2.034, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas para cobrança de estacionamento sem autorização do Poder Público, protocolada em 25 de novembro de 2025, sob o Protocolo nº 269/2025.
Lei nº 2.036, de 24 de novembro de 2025, que define a delimitação do perímetro urbano no Município de Ourém, também protocolada no dia 25 de novembro de 2025, sob o Protocolo nº 270/2025.
Projeto de Lei em pauta
Durante a sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei Municipal nº 006/2025, que estabelece diretrizes para a prevenção e o controle da poluição sonora no município. A proposta visa garantir o bem-estar da população, preservar a saúde pública e promover o equilíbrio ambiental, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a qualidade de vida dos ouremenses.
Requerimentos apresentados
Diversos requerimentos de interesse da população também foram debatidos e encaminhados:
Requerimento nº 007/2025 - Solicita a construção de um palco fixo na Praça da Arena da Vila Arraial do Caeté.
Autoria: Vereador José Gleybson Alves Neto.
Requerimento nº 026/2025 - Solicita a implantação de um sistema de microabastecimento de água na Vila do Riacho, comunidade rural que enfrenta dificuldades no acesso à água potável.
Autoria: Vereador Eduardo Gomes Oechsler.
Requerimento nº 027/2025 - Solicita a implantação de um sistema de microabastecimento de água na Vila do Cachoeirinha.
Autoria: Vereador Eduardo Gomes Oechsler.
Requerimento nº 004/2025 - Solicita a reforma completa da Arena do Bairro Dom Eliseu, no município de Ourém.
Autoria: Vereadora Antônia Luciane Batista Reis.
Transparência e participação
A Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.
??
Acompanhe a Câmara Municipal de OurémFacebook:
https://www.facebook.com/camaraouremoficial/?ref=pages_you_manageCanal no You Tube:
https://www.facebook.com/camaraouremoficial/?ref=pages_you_managehttps://www.instagram.com/ouremcamaramunicipal/
Fonte
: ASCOM/CMO
Há 17 dias
Há 22 dias
Há 29 dias
Há 36 dias
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
