A Câmara Municipal de Ourém realizou, na manhã do dia 01 de agosto, a 15ª Sessão Ordinária de 2025, sob a condução do presidente da Casa Legislativa, vereador Mauro do Socorro Alencar Cruz. A sessão reafirmou o compromisso da Câmara com o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento social, econômico e administrativo do município.

A reunião teve início com a verificação do quórum regimental, que registrou as ausências justificadas dos vereadores José Maria e Antônia Luciane Batista Reis, por motivos particulares. Em seguida, foi realizada a leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

Durante os informes, foram apresentados vetos parciais e totais ao Projeto de Lei nº 003/2025, que trata do uso e das atividades em próprios municipais de acesso público no município de Ourém:

Além disso, foi apresentado o Decreto Legislativo nº 20/2025, que institui e designa os membros da Comissão Temporária para estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei sobre a prevenção e o controle da poluição sonora no município.

Complementando essa iniciativa, o Ofício nº 36/2025-GP formaliza a instalação da referida comissão, reforçando a atenção do Legislativo à crescente preocupação da população com os impactos da poluição sonora em áreas urbanas e rurais de Ourém.

Outro ponto importante foi a apresentação do Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima, que institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no município. A proposta busca promover a educação ambiental, incentivar a reciclagem e contribuir para a sustentabilidade local.

A pauta da ordem do dia incluiu a retomada da discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 006/2025, que altera o Inciso III do Art. 53 da Lei Municipal nº 1.936/2017, estabelecendo o pagamento de adicional noturno de trabalho.

O Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Walber Lueniton de Negreiros, que solicita a implementação ou ampliação do sistema de abastecimento de água no Bairro Pantanal, situado na Vila Curuçá, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do próprio autor sendo deferido pela presidência.

O Projeto de Lei nº 006/2025 voltou à pauta posteriormente, desta vez para discussão e votação em 2º turno, reafirmando o compromisso da Casa com a valorização do trabalhador e o cumprimento de direitos legais.

Nos momentos finais da sessão, os parlamentares fizeram uso da tribuna para suas considerações, destacando demandas da população, apresentando sugestões e reforçando a atuação contínua da Câmara em prol do progresso de Ourém.

A 15ª Sessão Ordinária foi encerrada às 11h45, com os vereadores reafirmando a missão da Casa como espaço de diálogo, transparência e compromisso com o bem-estar coletivo.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança