A Câmara Municipal de Ourém realizou nesta sexta-feira, 13 de junho, a 12ª Sessão Ordinária de 2025, oportunidade em que foram discutidos e aprovados importantes projetos que impactam diretamente a vida da população ouremense.

Entre os principais destaques da pauta, foi aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a denominação da Concha Acústica Tomaz Antônio Ruffeil Rodrigues, prédio público municipal que passa a receber oficialmente esse nome em homenagem a uma importante personalidade local.

Outro tema relevante em debate foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025, aprovada em 1º turno, que altera a Lei Orgânica de Ourém para estabelecer a execução obrigatória de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), no limite de 1,2% da receita corrente líquida do município, fortalecendo a atuação dos vereadores na destinação de recursos para ações de interesse coletivo.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Resolução nº 007/2025, que trata da aplicação, no âmbito municipal, dos princípios e regras da Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida busca garantir mais transparência, segurança e privacidade na gestão de dados da administração pública municipal.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram requerimentos de grande relevância, como:

Requerimento nº 008/2025, de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler, solicitando ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para utilização de telas protetoras durante os serviços de roçagem em vias públicas, visando garantir a segurança dos trabalhadores e da população.

Requerimento nº 005/2025, de autoria do vereador Francisco Reginaldo Oliveira Silva, que pede a construção de um Posto Médico na comunidade da Vila Nogueira, reforçando a importância da ampliação dos serviços de saúde na zona rural do município.

Antes do encerramento da sessão, os vereadores fizeram considerações finais e destacaram demandas voltadas ao bem-estar da comunidade e ao desenvolvimento do município. A sessão foi encerrada às 12h20, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência e com a participação popular.

A 12ª Sessão Ordinária foi realizada no Plenário da Câmara, localizado na Travessa Tembés, Centro, Ourém/PA.

As sessões da Câmara Municipal de Ourém são transmitidas em tempo real pelas plataformas digitais oficiais. Siga, acompanhe e participe:

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança - Ourém News