Câmara Municipal de Ourém realiza 11ª Sessão Ordinária com pautas voltadas ao bem-estar social e à legislação municipal

Por Comunicação 06/06/2025 #Administração

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Na manhã da última sexta-feira, 06 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Ourém, no estado do Pará, realizou a 11ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (2025-2028). A reunião teve início às 10h00, no plenário da Casa Legislativa, sob a presidência do vereador Mauro do Socorro Alencar Cruz, que deu as boas-vindas aos presentes na galeria e aos internautas que acompanharam a transmissão ao vivo pelas plataformas digitais oficiais da Câmara.

Logo após as considerações iniciais, o presidente solicitou ao vereador José Gleybson Alves Neto, 1º secretário da Mesa Diretora, que procedesse com a chamada nominal dos parlamentares. A ausência do vereador Eduardo Oechsler foi justificada por motivos pessoais.

Com quórum regimental verificado, conforme o artigo 65 do Regimento Interno, o presidente autorizou o início dos trabalhos. Em seguida, o vereador Walber Lueniton de Negreiros, 2º secretário, fez a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Expediente do dia

Durante o expediente, foram apresentados diversos documentos e convites de interesse público:

Ofício nº 0195/2025 - GIGOV/BE, da Caixa Econômica Federal, que trata do termo de compromisso firmado com o Município de Ourém para a construção de unidades habitacionais;

Ofício nº 135/2025 - MP/PJO, referente à instalação do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00003851-0, que visa discutir e propor medidas sobre a poluição sonora no município;

Convite para o Evento Abracam, com o tema Formação de Educadores Socioambientais no Pará e a Implementação da Agenda Ambiental nas Câmaras Municipais (com foco nos 17 ODS no Parlamento), a ser realizado no dia 09 de junho de 2025, a partir das 8h00, na própria Câmara Municipal de Ourém;

Convite da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMDHPIR) para a I Conferência Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá no dia 07 de junho de 2025, às 07h30, no Centro da 3ª Idade Dom Antônio Bruno Sousa Nery, localizado na Av. Padre Ângelo Moretti, bairro Centro.

Tribuna Livre

A tribuna foi franqueada aos vereadores, que utilizaram o tempo regimental para apresentar reivindicações, prestar contas e abordar temas relevantes à população. Fizeram uso da palavra os parlamentares:

Roseleia Maria de Jesus Lima

Geraldo Leocádio dos Santos

Walber Lueniton de Negreiros

Francisco Júnior Linhares

José Maria dos Santos Farias

José Rogério de Araújo

Ordem do Dia

Três matérias de grande relevância foram apreciadas e aprovadas por unanimidade durante a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 002/2025 - Institui a Política Municipal da Pessoa Idosa em Ourém, visando a promoção de direitos e garantias fundamentais para os idosos;

Projeto de Lei nº 005/2025 - Denomina oficialmente o prédio da concha acústica municipal como "Concha Acústica Tomaz Antônio Ruffeil Rodrigues";

Projeto de Resolução nº 006/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal nº 13.709/2018.

Encerramento

Antes do encerramento da sessão, os vereadores fizeram considerações finais e destacaram demandas voltadas ao bem-estar da comunidade e ao desenvolvimento do município. A sessão foi encerrada às 12h35, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência e com a participação popular.

A 11ª Sessão Ordinária foi realizada no Plenário da Câmara, localizado na Travessa Tembés, Centro, Ourém/PA.

Parlamentares presentes:

Mauro do Socorro Alencar Cruz (Presidente)

José Gleybson Alves Neto (1º Secretário)

Walber Lueniton de Negreiros (2º Secretário)

Antônia Luciane Batista Reis

Roseleia Maria de Jesus Lima

Francisco Reginaldo Oliveira Silva

Geraldo Leocádio dos Santos

José Rogério de Araújo

José Maria dos Santos Farias

Francisco Júnior Linhares