A 5ª Sessão Ordinária do 1º período da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Ourém foi realizada na sexta-feira, dia 28 de março de 2024, no prédio do Poder Legislativo, situado na Travessa Tembés. A sessão foi aberta às 10h00.

O vereador presidente Mauro do Socorro Alencar Cruz fez suas considerações iniciais, saudando os presentes na galeria da casa e a todos os internautas que assistiam à sessão pelas plataformas digitais. Em seguida, o presidente solicitou ao vereador Glaybson Neto, 1º secretário, que fizesse a confirmação dos vereadores presentes. Também foi solicitada à secretaria da casa a justificativa da ausência do vereador Francisco Júnior Linhares, que se deu por razão de ordem pessoal.

Após constatar o número permitido através do artigo 65 do regimento para o início dos trabalhos, foi solicitado ao 2º secretário, Walber Negreiros, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. A ata foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade.

Dando continuidade aos trabalhos, o presidente proferiu algumas importantes informações. O Projeto de Resolução nº 004 de 2025 dispõe sobre a constituição de uma Comissão Temporária (Artigo 27 do Regimento Interno da CMO) para a elaboração de proposta de Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém/PA, com autoria da Mesa Diretora. O Decreto Legislativo nº 006 de 2025 também foi apresentado, dispondo sobre a constituição de uma Comissão Temporária para a elaboração de proposta de revisão total da Lei Orgânica do Município de Ourém/PA, com base no artigo 129 do Regimento Interno da CMO, autoria do vereador Mauro Alencar.

Além disso, foi lido um convite da Prefeitura Municipal de Ourém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, para participar da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema: saúde do trabalhador e da trabalhadora como Direito Humano. Também foi apresentada a Carta Convite DISUP nº 007/2025, onde o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Seae/PA), por meio da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (UDTPP), realizará a Jornada de Políticas Públicas (JPP) nos dias 8 e 9 de abril de 2025, em Bragança.

Os ofícios executivos nº 70/2025/PMO e nº 71/2025/PMO foram protocolados, encaminhando planos de sustentabilidade referentes a termos de compromisso do TransferGov, a serem implementados com recursos federais do novo PAC, tendo como objeto a construção de uma Escola em Tempo Integral e de uma Creche Tipo 2 no município de Ourém.

Uma reunião no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) foi marcada para tratar do regimento interno e da lei orgânica com o doutor Rafael Maues, diretor jurídico, na data de 21/03/2025, às 08:00, e uma reunião a convite do Conselheiro Daniel Lavareda, também no TCM, na mesma data, às 10:00, em Belém-PA.

Após essas comunicações, a tribuna foi liberada, onde a mesma foi franqueada obedecendo ao tempo regimental de 10 minutos. A palavra foi utilizada por várias autoridades, incluindo Eduardo Gomes Oechsler, José Rogerio de Araújo, José Maria dos Santos Farias, Geraldo Leocádio dos Santos, Walber Lueniton de Negreiros, Antônia Luciane Batista Reis, Francisco Reginaldo Oliveira Silva e José Gleybson Alves Neto. O presidente fez um breve informe destacando que já está disponível no Portal de Transparência do Município o chamamento de audiência pública online, referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à construção do PP (Plano Plurianual).

Após o uso da palavra, foi apresentada a pauta do dia com os seguintes requerimentos:

Todos os requerimentos foram aprovados pela plenária da casa legislativa.

Logo após, a palavra foi liberada para as considerações finais dos vereadores, que apresentaram algumas de suas reivindicações para o conhecimento popular. Após as considerações finais, a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourém foi encerrada às 12h40, no prédio da Câmara Municipal dos Vereadores, situado na Travessa Tembés, Centro, Ourém, Pará, Amazônia, Brasil.

Participaram da sessão os vereadores:

Lembrando que as sessões são transmitidas em tempo real pelas plataformas digitais.