Data: 31/05/2024

Descrição: Informamos que, para garantir a plena conformidade com os preceitos estabelecidos na legislação referida e qualquer ato normativo relacionado, estamos colaborando estreitamente com o nosso setor jurídico. Em conjunto com o jurídico desta Casa, estamos trabalhando na elaboração de uma regulamentação que permite a adaptação adequada dos procedimentos e práticas da Câmara Municipal de Ourém ao contexto do Governo Digital. Ressaltamos o nosso compromisso de seguir rigorosamente as diretrizes do Governo Digital, garantindo, assim, uma prestação eficiente e acessível de serviços públicos aos cidadãos de Ourém

Exercício: 2024