| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2025 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á EQUATORIAL PARA O DESMEMBRAMENTO DO CIRCUITO ELÉTRICO QUE ATENDE TANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM QUANTO AS RESIDÊNCIAS DAS RUAS AO REDOR | Geraldo Leocadio dos Santos | 18/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdemiro Fernandes Coelho Junior | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | ALTERA O INCISO III DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL ? 1.936, DE 23 DE JULHO DE 2017, E DEFINE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DE TRABALH?. | Valdemiro Fernandes Coelho Junior | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍ PIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | ACRESCENTA O ART. 41-A AO PROJETO DE LEI N€¢ 03/2025 | Eduardo Gomes Oechsler | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | MODIFICA O ART. 11 DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025, TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM §1° E ACRESCENTANDO O §2º. | Eduardo Gomes Oechsler | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 13/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR A DEFINIÇÃO E AS CONDIÇÕES PARA A CASSAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO POR ABANDONO DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 12/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA INCLUIR, ALÉM DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA, A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS USUÁRIOS PELA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO ADEQUADO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 11/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA AMPLIAR SUA ABRANGÊNCIA A TODOS OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS CLAROS PARA AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIAS TEMPORÁRIAS POR MOTIVOS DIVERSOS | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 10/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APRIMORAR OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO USUÁRIO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR MOTIVO DE SAÚDE. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 09/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA DISPOR QUE, ALÉM DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO PREVISTA NO ART. 36, OS USUÁRIOS RESPONDERÃO POR OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DA ATIVIDADE EXERCIDA, RESSALVADA A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUANTO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO COMPLEXO TURÍSTICO E CULTURAL DA ORLA DO RIO GUAMÁ. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 08/2025 | ALTERA O ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA ESTABELECER QUE O VALOR DA TAXA MENSAL DE PERMISSÃO DE USO SERÁ FIXADO POR DECRETO MUNICIPAL, E PREVER SUA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 07/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E LI DO ART. 26 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APRIMORAR A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR USUÁRIOS PERMANENTES E TRANSITÓRIOS. COM EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 07/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA TAXA PELOS USUÁRIOS TRANSITÓRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 06/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 54 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, QUE DISPÕE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, PARA APRIMORAR SUA ABRANGÊNCIA, CLAREZA E TÉCNICA LEGISLATIVA | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 06/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025. | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 05/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3 5 DO PROJETO DE LEI Nº 03 2025, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E REFORMULANDO ITENS PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA. | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 05/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E NOS EVENTOS REALIZADOS POR SEUS USUÁRIOS | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA VEDAR O USO SIMULTÂNEO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR PARENTES EM LINHA RETA, IRMÃOS ESTÁVEL, CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PESSOAS EM UNIÃO ESTÁVEL, AINDA QUE EM ESTRUTURAS DISTINTAS, PERMITINDO EXCEÇÃO APENAS A DOIS PARENTES COLATERAIS DE SEGUNDO GRAU DISTINTOS DE IRMÃOS EM ESTRUTURA DE NATUREZA E NÃO CONTÍNGUAS. | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA ESTABELECER HORÁRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME SUA NATUREZA E FINALIDADE, ABRANGENDO BOXES, QUIOSQUES, ESPAÇOS UTILIZADOS POR USUÁRIOS TEMPORÁRIOS E RESTAURANTES, COM PREVISÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE ATO FUNDAMENTADO DA ADMINISTRAÇÃO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJE O LEI Nº 003/2025, PARA AMPLIAR OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO DE UNIDADES NOS P · RIOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO MAIOR CLAREZA E SEGURANÇA JURÍDICA AO PROCESSO DE PERMISSÃO DE USO. | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA HARMONIZÁ-LO COM AS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ART. 4°. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APRIMORAR SUA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES, INCLUINDO REFERÊNCIAS ESPECÍFICAS AO MERCADO MUNICIPAL, AOS QUIOSQUES EM PRAÇAS E AOS QUIOSQUES E BOXES LOCALIZADOS NO COMPLEXO TURÍSTICO E CULTURAL DA ORLA DO RIO GUAMÁ | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DO PROJETO D LEI Nº 003/2025, PARA EXIGIR A CELEBRAÇÃO DE AJUSTE DE PERMISSÃO DE USO POR TODOS OS USUÁRIOS DE QUAISQUER PRÓPRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS ATUAIS QUE AINDA NÃO O POSSUAM, E PREVER HIPÓTESES DE RESCISÃO O CONSENSUAL E UNILATERAL | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | ALTERA OS INCISOS I, II, X. XI E XII DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VEDANDO CESSÕES IRREGULARES, AMPLIAÇÕES INDEVIDAS E OCUPAÇÕES FORA DA ÁREA AUTORIZADA | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI NOº 03/2025 | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| EMENDA: 01/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA INCLUIR TODOS OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR PARTICULARES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: MAIO/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE JUNHO DE 2025. | 31/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PRODUÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA "TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES" PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdemiro Fernandes Coelho Junior | 19/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÔE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PROPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdemiro Fernandes Coelho Junior | 13/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2025 | PEDE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O BAIRRO DON ELIZEU | Jose Maria dos Santos Farias | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0004/2025 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO LIMITE DE 1,2% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO. | Mesa Diretora | 09/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025 | APROVA A CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM/PA, SR. FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 07/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdemiro Fernandes Coelho Junior | 02/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdemiro Fernandes Coelho Junior | 25/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA CONCHA ACÚSTICA E DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA JOÃO PAULO II, LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA MATRIZ DESTE MUNICÍPIO | Eduardo Gomes Oechsler | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAREM A INSTALAÇÃO DE CÂMARA DE SEGURANÇA ( SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ALTA QUALIDADE, NOS QUIOSQUE LOCALIZADOS NA ORLA MUNICIPAL DE OURÉM | Geraldo Leocadio dos Santos | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E BEM – ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, COM A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE AOS MAUS – TRATOS, AO ABANDONO E A PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL | Geraldo Leocadio dos Santos | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N 1.699/2006, PARA RECONHECER A IDENTIDADE VISUAL DO FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdemiro Fernandes Coelho Junior | 21/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO GOMES DA SILVA. | Walber Lueniton de Negreiros | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADA OUREMENSE A DEPUTADA FEDERAL DILVANDA FURTADO FARO. | Jose Gleybson Alves Neto | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSE SINVAL DE SOUSA. | Eduardo Gomes Oechsler | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR.FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ. | Francisco Junior Linhares | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA- PROERD NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Eduardo Gomes Oechsler | 13/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | QUE SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA O MUNICÍPIO | Eduardo Gomes Oechsler | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO ALVES SANTANA | Geraldo Leocadio dos Santos | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO O ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS. | Jose Rogerio de Araujo | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JUVENAL VIEIRA PEREIRA. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 004/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2024. (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE E CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Mesa Diretora | 07/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA NOGUEIRA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO RIO GRANDE, ZONA RURAL DE OURÉM/PA | Francisco Reginaldo Oliveira Silva | 06/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COM ARENA NO BAIRRO DO PORÃO, MUNICÍPIO DE OURÉM/PA | Geraldo Leocadio dos Santos | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DA FORQUILHA (BAIRRO DON ELIZEU), MUNICÍPIO DE OURÉM/PA | Antonia Luciane Batista Reis | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE TERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGOS, MEDIADORES ESCOLARES E OUTROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATENDER CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA | Eduardo Gomes Oechsler | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2025 | SOLICITA A REVISÃO DA TAXA DE ARBITRAGEM IMPOSTA AOS CLUBES DA 2° DIVISÃO DO CAMPEONATO OUREMENSE DE FUTEBOL, CONSIDERANDO O IMPACTO FINANCEIRO E A IMPORTÂNCIA DO TORNEIO PARA A COMUNIDADE LOCAL | Eduardo Gomes Oechsler | 28/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 3° E 6° DA RESOLUÇÃO N° 001 DE 2024. ( QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE E CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | Mesa Diretora | 28/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2025 | SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DA VILA DO PURAQUEQUARINHA | Geraldo Leocadio dos Santos | 27/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2025 | SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CANAL DE WI-FI LIVRE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES NO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ CARLOS DE SOUSA, MUNICÍPIO DE OURÉM - PA | Eduardo Gomes Oechsler | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RUBENS GUIMARÃES JÚNIOR | Eduardo Gomes Oechsler | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM-PA. | Mesa Diretora | 24/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2025 | SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REALIZAR A LOCOMOÇÃO DE ESTUDANTES QUE RESIDEM NA VILA PISA NO FREIO; LOCALIZADA NO RAMAL DO JACARÉ, ATÉ AS ESCOLAS SITUADAS NAS VILAS RIO GRANDINHO E VILA BRAÇO SECO | Jose Rogerio de Araujo | 19/03/2025 | Apresentado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2025 | SOLICITA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO A EQUATORIAL PELA SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DA RUA BEIRA RIO, NA VILA ARRAIAL DO CAETÉ, POR UM DE MAIOR CAPACIDADE, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ADEQUADO PARA AS RESIDÊNCIAS LOCAIS E A ESCOLA JANDILENE TRACIANO | José Gleybson Alves Neto - Francisco Reginaldo Oliveira Silva - Jose Rogerio de Araujo | 19/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA DA VILA DO PURAQUEQUARINHA | Jose Rogerio de Araujo | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2025 | REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NA VILA ARRAIAL DO CAETÉ, E CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JANDILENE PRACIANO SANTOS | Jose Gleybson Alves Neto - Francisco Reginaldo Oliveira Silva - Jose Rogerio de Araujo | 14/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | CADASTRO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MELHOR EM CASAEMAP-R | 14/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| RESOLUÇÃO: 002/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (CADEIRAS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM AO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA. | Mesa Diretora | 07/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E CRIA O PROGRAMA NASCENTE PROTEGIDA | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 06/03/2025 | Apresentado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NAS COMUNIDADES DO TUPINAMBÁ E SÃO JOSÉ, VISANDO O BEMESTAR, A SEGURANÇA E O LAZER DA POPULAÇÃO | Jose Maria dos Santos Farias | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS-SEOP, ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO, APÓS APROVADO, QUE SOLICITA AS INFORMAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO E REPASSE MONETÁRIO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 03 (TRÊS) QUILÔMETROS DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE OURÉM (BAIRRO MACHADÃO, PORÃO, E VILAS PURAQUEQUARINHA E RIO VERMELHO) FRUTO DO PROGRAMA ASFALTO POR TODO O PARÁ | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUER A VIABILIAÇÃO DE INICIATIVAS PARA A MELHORA DO FLUXO DA REDE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA RAIMUNDO MAGALHÃES NO BAIRRO DA ESCURIDÃO, VILA ARRAIAL DO CAETÉ- MUNICÍPIO DE OURÉM | Francisco Reginaldo Oliveira Silva - Jose Gleybson Alves Neto - Jose Rogerio de Araujo | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: FEVEREIRO/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025. | 28/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (CADEIRAS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM AO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA | Mesa Diretora | 21/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 21/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ESCLARECER A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EM PRATOS DE VIDRO NO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ CARLOS DE SOUZA | Geraldo da Seixeira | 21/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2025 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO VIA WHATSAPP PARA O SAMU | Eduardo do Posto | 21/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUER A AQUISIÇÃO DE ARQUIBANCADA MÓVEL PARA ATENDER AOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PROGRAMADOS NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA | Eduardo Gomes Oechsler | 21/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “KIT TFD” PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eduardo Gomes Oechsler | 06/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PARTIR DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mauro | 03/01/2025 | Cadastrado | #27ae60 |