| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LVN - 052026/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2026: INSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VERA: ROSELEIA MARIA DE JESUS LIMA | 11/09/2026 |
| LVN - 032026/2026 | REQUERIMENTO Nº 003/2026: SOLICITA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A DISPONIBILIZAÇÃO E ALOCAÇÃO DE UM TRATOR DE SUPORTE OPERACIONAL NA REGIÃO DO RIO GRANDE. AUTORIA VER: FRANCISCO JUNIOR LINHARES | 11/09/2026 |
| LVN - 032026/2026 | REQUERIMENTO Nº 003/2026: REQUER UMA CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UMA ARENA POLIESPORTIVA DE AREIA NA COMUNIDADE DE NOVA JERUSALÉM, NAS PROXIMIDADES DA VILA DO KM 15, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM. AUTORIA VER: JOSÉ GLEYBSON ALVES NETO | 11/09/2026 |
| LVN - 012026/2026 | SOLICITA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E MEIO-FIO, NAS RUAS DO BAIRRO DA SUBESTAÇÃO, CONFORME A SOLUÇÃO TÉCNICA MAIS ADEQUADA | 04/09/2026 |
| LVN - 03/2026 | REQUERIMENTO Nº 003/2026: SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO/DESTINAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA GARANTIR O TRANSPORTE E A ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE NECESSITEM SE DESLOCAR PARA ENTREVISTAS, PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS E ATENDIMENTOS AFINS, DENTRO OU FORA DA SEDE MUNICIPAL. AUTORIA VER. FRANCISCO REGINALDO OLIVEIRA SILVA | 04/09/2026 |
| LVN - 01/2026 | SOLICITA E CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NAS COMUNIDADES DE MOCAMBO DE VILA FÁTIMA (FURO NOVO), NA ZONA RURAL DE OURÉM | 04/09/2026 |
| LVN - 010/2026 | REQUERIMENTO Nº 010/2026: SOLICITA APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS DOS PROFESSORES QUE MINISTRARÃO OS AULÕES PREPARATÓRIOS DESTINADOS AOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MAGISTÉRIO DE OURÉM. AUTORIA VER: EDUARDO GOMES OECHSLER | 21/08/2026 |
| LVN - 04/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025/TCMPA, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017 | 21/08/2026 |
| LVN - 02/2026 | REQUERIMENTO Nº 002/2026: SOLICITA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CAMPO 2, SITUADA NA VILA DO RIO GRANDE. AUTORIA VER: FRANCISCO JUNIOR LINHARES | 21/08/2026 |
| LVN - 011/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026:QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO, JÁ COM AS EMENDAS INCORPORADAS AO TEXTO. | 05/06/2026 |
| LVN - 011/2026 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PARA CUMPRIMENTO DE MISSÃO OFICIAL INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE OURÉM, PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2026 |
| LVN - 002/2026 | EMENDA ADITIVA Nº 02/2026DE AUTORIA DO VER. EDUARDO OECHSLER: QUE ACRESCENTA META AO ANEXO I –METAS E PRIORIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO AO APOIO AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOSTÉCNICOS E DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO/PA. | 05/06/2026 |
| LVN - 002/2026 | EMENDA ADITIVA Nº 02/2026DE AUTORIA DO VER. MAURO ALENCAR: QUE ACRESCENTA AÇÃO AO ANEXO I –METAS E PRIORIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATEÀS ENDEMIAS (ACE). | 05/06/2026 |
| LVN - 002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026: QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LDO2027’’- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 05/06/2026 |
| LVN - 001/2026 | EMENDA ADITIVA Nº 01/2026DE AUTORIA DO VER. EDUARDO OECHSLER: QUE ACRESCENTA META AO ANEXO I –METAS E PRIORIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA À ADESÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA NO MUNICÍPIO DE OURÉM. | 05/06/2026 |
| LVN - 001/2026 | EMENDA ADITIVA Nº 01/2026DE AUTORIA DO VER. MAURO ALENCAR: QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PLNº 002/2026, INSTITUINDO A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS DE INICIATIVA DOS VEREADORES. | 05/06/2026 |
| LVN - 008/2025 | VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 08/2025 AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. AUTORIA VER. MAURO ALENCAR. | 28/09/2025 |
| LVN - 006/2025 | VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 06/2025 AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. AUTORIA VER. EDUARDO GOMES OECHSLER. | 28/09/2025 |
| LVN - 009/2025 | VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 09/2025 AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. AUTORIA VER. EDUARDO GOMES OECHSLER. | 29/08/2025 |
| LVN - 008/2025 | PROJETO DE LEI N° 008/2025: “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO). | 29/08/2025 |
| LVN - 008/2025 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2025 |
| LVN - 008/2025 | VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 08/2025 AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. AUTORIA VER. EDUARDO GOMES OECHSLER. | 29/08/2025 |
| LVN - 007/2025 | VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 07/2025 AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. AUTORIA VER. MAURO ALENCAR. | 29/08/2025 |
| LVN - 007/2025 | VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 07/2025 AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. AUTORIA VER. MAURO ALENCAR. | 29/08/2025 |
| LVN - 001/2025 | VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. AUTORIA VER. FRANCISCO REGINALDO SILVA. | 29/08/2025 |
| LVN - 001/2025 | QUE ALTERA O INCISO LLL DO ART.53 DA LEI MUNICIPAL NO 1.936, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E DEFINE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DE TRABALHO – RETOMADA DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2O TURNO. | 01/08/2025 |
| LVN - 001/2025 | QUE ALTERA O INCISO LLL DO ART.53 DA LEI MUNICIPAL NO 1.936, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E DEFINE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DE TRABALHO – RETOMADA DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1O TURNO. | 01/08/2025 |
| LVN - 006/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PRODUÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 |
| LVN - 005/2025 | PROJETO DE LEI N° 005/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA TOMAZ ANTÔNIO RUFFEIL RODRIGUES, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1º TURNO). | 06/06/2025 |
| LVN - 002/2025 | PROJETO DE LEI N° 002/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1º TURNO) | 06/06/2025 |
| LVN - 015/2025 | APROVA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM/PA. SR. FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 09/05/2025 |
| LVN - 14/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 13/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 12/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 11/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 10/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 09/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 08/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 04/2025 | QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA NOGUEIRA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO RIO GRANDE,ZONA RURAL DE OURÉM/PA. AUTORIA: VER. FRANCISCO REGINALDO OLIVEIRA SILVA. | 11/04/2025 |
| LVN - 03/2025 | QUE SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA O MUNICÍPIO. AUTORIA: VER. EDUARDO GOMES OECHSLER. | 11/04/2025 |
| LVN - 05/2025 | SOLICITA A REVISÃO DA TAXA DE ARBITRAGEM IMPOSTA AOS CLUBES DA 2° DIVISÃO DO CAMPEONATO OUREMENSE DE FUTEBOL, CONSIDERANDO O IMPACTO FINANCEIRO E A IMPORTÂNCIA DO TORNEIO PARA A COMUNIDADE LOCAL. | 04/04/2025 |
| LVN - 05/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 3° E 6° DA RESOLUÇÃO N° 001 DE 2024. (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE E CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 04/04/2025 |
| LVN - 04/2025 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COM ARENA NO BAIRRO DO PORÃO, MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | 04/04/2025 |
| LVN - 02/2025 | SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE TERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGOS, MEDIADORES ESCOLARES E OUTROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATENDER CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA. | 04/04/2025 |
| LVN - 01/2025 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DA FORQUILHA (BAIRRO DON ELIZEU), MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | 04/04/2025 |
| LVN - 004/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE COLETA PERIÓDICA DE LIXO NAS COMUNIDADES RIACHO E CACHOEIRINHA. AUTORIA VER. JOSÉ ROGERIO DE ARÁUJO. | 28/03/2025 |
| LVN - 004/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RUBENS GUIMARÃES JÚNIOR. AUTORIA VER. EDUARDO GOMES OECHLER | 28/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA DA VILA DO PURAQUEQUARINHA. AUTORIA VER. GERALDO LEOCADIO DOS SANTOS. | 28/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CANAL DE WI-FI LIVRE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES NO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ CARLOS DE SOUSA, MUNICÍPIO DE OURÉM- PA. AUTORIA VER. EDUARDO GOMES OECHLER | 28/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REALIZAR A LOCOMOÇÃO DE ESTUDANTES QUE RESIDEM NA VILA PISA NO FREIO; LOCALIZADA NO RAMAL DO JACARÉ, ATÉ AS ESCOLAS SITUADAS NAS VILAS RIO GRANDINHO E VILA BRAÇO SECO | 20/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | SOLICITA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO A EQUATORIAL PELA SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DA RUA BEIRA RIO, NA VILA ARRAIAL DO CAETÉ, POR UM DE MAIOR CAPACIDADE, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ADEQUADO PARA AS RESIDÊNCIAS LOCAIS E A ESCOLA JANDILENE TRACIANO | 20/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA. | 20/03/2025 |
| LVN - 002/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E CRIA O PROGRAMA NASCENTE PROTEGIDA. | 20/03/2025 |
| LVN - 001/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 20/03/2025 |
| LVN - 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “KIT TFD” PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDUARDO GOMES OECHSLER | 20/03/2025 |
| LVN - 02/2025 | QUE SOLICITA A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NA VILA ARRAIAL DO CAETÉ, E CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JANDILENE PRACIANO SANTOS | 14/03/2025 |
| LVN - 01/2025 | CADASTRO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MELHOR EM CASA EMAP-R. | 14/03/2025 |
| LVN - 01/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2025 |
| LVN - 01/2025 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO VIA WHATSAPP PARA O SAMU | 21/02/2025 |
| LVN - 01/2025 | REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ESCLARECER A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EM PRATOS DE VIDRO NO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ CARLOS DE SOUZA | 21/02/2025 |
| LVN - 03/2023 | ACRESCENTA O ART. 41-A, § 1º § 2º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2º TURNO) | 23/11/2023 |
| LVN - 011/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2023 |
| LVN - 015/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2023 |
| LVN - 014/2023 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2023 |
| LVN - 013/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFESSO E PARCELA DEBITADA ORIUNDO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUIPE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIR ENERGIA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2023 |
| LVN - 012/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARÁ PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2024 | 15/11/2023 |
| LVN - 006/2023 | SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ 50% AUTOR: COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. | 15/11/2023 |
| LVN - 005/2023 | SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ 20%. AUTOR: VEREADOR MAURO ALENCAR | 15/11/2023 |
| LVN - 004/2023 | SOLICITANDO PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA E RURAL AUTOR: VEREADOR COSMO ARAÚJO. | 15/11/2023 |
| LVN - 003/2023 | SOLICITADO O PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO ESTUDANTIL. AUTOR: VEREADOR MAURO ALENCAR. | 15/11/2023 |
| LVN - 002/2023 | SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO. AUTOR: VEREADOR JACOB OLIVEIRA. | 15/11/2023 |
| LVN - 03/2023 | ACRESCENTA O ART. 41-A, § 1º § 2º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1º TURNO) | 10/11/2023 |
| LVN - 02/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1º TURNO) | 20/10/2023 |
| LVN - 02/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2º TURNO) | 20/10/2023 |
| LVN - 001/2023 | ALTERA O ARTIGO 36 E O PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, AJUSTANDO O NÚMERO MÁXIMO DE VEREADORES PARA ONZE, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES ESTIPULADOS NO ARTIGO 29, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO A POPULAÇÃO DE 17.855 HABITANTES SEGUNDO O ÚLTIMO CENSO DO IBGE. (2º TURNO). | 22/09/2023 |
| LVN - 00/2023 | ALTERA O ARTIGO 36 E O PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, AJUSTANDO O NÚMERO MÁXIMO DE VEREADORES PARA ONZE, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES ESTIPULADOS NO ARTIGO 29, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO A POPULAÇÃO DE 17.855 HABITANTES SEGUNDO O ÚLTIMO CENSO DO IBGE. (1º TURNO). | 15/09/2023 |
| LVN - 010/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| LVN - 02/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| LVN - 01/2023 | DISPÕE O REAJUSTE DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| LVN - 04/2023 | SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE VENTILADORES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MARIA CLARA UCHOA CRUZ. AUTOR: VEREADOR ALESSANDRE OLIVEIRA SOUZA. | 12/05/2023 |
| LVN - 01/2023 | SOLICITANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PE. VITALIANO VARI E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE. AUTOR: VEREADOR ZAYRE AUGUSTO DE JESUS SOUZA. | 05/05/2023 |
| LVN - 01/2023 | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA FÚNEBRE MUNICIPAL AUTOR: VEREADOR EDILSON MOREIRA DO NASCIMENTO. | 28/04/2023 |
| LVN - 08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LVN - 07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LVN - 06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LVN - 05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LVN - 04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LVN - 03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LVN - 02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LVN - 01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LVN - 03/2023 | SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DA PA 251 TRECHO DA PA 124 ATÉ A BR 010 E O TRECHO DA BR 316 ATÉ A PA 124. AUTOR: VEREADOR ALESSANDRE OLIVEIRA | 24/03/2023 |
| LVN - 01/2023 | SOLICITANDO A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DA VILA DO RIO GRANDE. AUTOR: VEREADOR FRANCISCO JUNIOR LINHARES. | 24/03/2023 |
| LVN - 02/2023 | SOLICITANDO A TROCA DAS LÂMPADAS DE LED QUEIMADAS NAS VILAS: ARRAIAL DO CAETÉ, LIMÃO E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURÉM. AUTOR: VEREADOR ALESSANDRE OLIVEIRA SOUZA. | 17/03/2023 |
| LVN - 01/2023 | SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO AO SENADOR BETO FARO PARA A INTERSEÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL EM FAVOR DA REABERTURA DA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE OURÉM. (O PRESIDENTE INFORMOU QUE OFÍCIOS COM O MESMO PEDIDO TAMBÉM SERIAM ENVIADOS AOS DEPUTADOS JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR, ANTONIO LEOCÁDIO DOS SANTOS E ALESSANDRA HABER CARVALHO SANTOS). | 03/03/2023 |
| LVN - 013/2023 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ, SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 25 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DE 2023. | 20/02/2023 |
| LVN - 012/2023 | FORMAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA O BIÊNIO 2023/2024 (COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO, TERRAS E URBANISMO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS; COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE). | 20/02/2023 |