| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PPA - 2035/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| PPA - 1976/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/12/2021 |
| PPA - 1941/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2017 |
| PPA - 1783/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2013 |