| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PCCR - 1978/2022 | DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E RAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2022 |
| PCCR - 001/2022 | DECRETA ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM-ESTADO DO PARÁ | 17/02/2022 |
| PCCR - 1946/2018 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2018 |
| PCCR - 1936/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| PCCR - 1761/2010 | REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2010 |
| PCCR - 1756/2009 | REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 18/11/2009 |
| PCCR - 1670/2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 17/12/2003 |