OURÉM/PA
- No último dia 19 de maio, a Câmara Municipal de Ourém realizou uma Sessão Solene em alusão aos 264 anos de emancipação política do município. O evento, marcado por um forte sentimento cívico e de valorização cultural, reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de lideranças eclesiásticas, militares e membros da sociedade civil. A solenidade teve como propósito central condecorar cidadãos e servidores públicos que desempenharam serviços de relevante valor para o desenvolvimento e a segurança da comunidade ouremense.\r\nAbertura Cívica e Protocolo Cultural
\r\nAs atividades oficiais foram iniciadas com o solene Hasteamento do Pavilhão Nacional. Ao som da execução do Hino Nacional Brasileiro, as bandeiras foram hasteadas em frente à sede do Poder Legislativo.
\r\nDando continuidade ao ato de reverência espiritual e cultural, o Coral da Assembleia de Deus entoou de forma emocionante o Hino do Município de Ourém — com a interpretação da célebre composição \"Uma Canção para Ourém\", de autoria de Veloso Neto —, seguido por um momento de louvor. Após os ritos inaugurais, foi oferecido um coffee break de confraternização para o público e autoridades presentes, coordenado pelo servidor Jofrey.
\r\nConstituição da Mesa de Honorável
\r\nA solenidade foi conduzida pela Mesa Diretora da Casa, sob a presidência do Vereador Mauro Alencar, demonstrando o alinhamento institucional entre as esferas públicas atuantes na região. A Mesa de Honra foi formalmente composta pelas seguintes autoridades:
\r\nPresidente da Câmara Municipal: Vereador Mauro Alencar
\r\nPrefeito Municipal: Valdemiro Fernandes Coelho Júnior
\r\nVice-Prefeito Municipal: Antônio Elimar Saavedra de Oliveira
\r\nPromotor de Justiça da Comarca de Ourém: Dr. André Felipe Ribeiro Valente
\r\n1º Secretário da Câmara: Vereador Gleybson Neto
\r\n2º Secretário da Câmara: Vereador Walber Negreiros
Reconhecimento ao Funcionalismo Público
\r\nUm dos momentos de maior emoção da solenidade foi a homenagem dedicada aos servidores públicos efetivos que completaram mais de três décadas de dedicação ininterrupta à administração municipal. Em reconhecimento à dedicação, zelo e retidão profissional ao longo de suas carreiras, receberam as distinções honoríficas os seguintes servidores:
\r\nServidora Odilma Oechsler
\r\nServidora Antônia Holete Ribeiro
\r\nServidor Jorge Braga
Outorga de Títulos e Honrarias Legislativas
\r\nEm conformidade com as atribuições regimentais da Câmara e mediante decretos legislativos aprovados previamente em plenário, o Parlamento procedeu à entrega das mais altas condecorações da municipalidade a personalidades de destaque no cenário municipal, estadual e nacional:
\r\nTítulo de Cidadão Ouremense Benemérito
\r\nDestinado a cidadãos nascidos na cidade cuja atuação trouxe orgulho e relevância social ao município.
\r\nJosé Nazaré Júnior (Júnior da Olaria)
\r\nRaimundo Elizeu da Silva Reis
\r\nRaimunda Sônia Ferreira dos Santos
Título de Cidadão Ouremense
\r\nDestinado a personalidades naturais de outras localidades que adotaram Ourém e prestaram relevantes serviços em prol de sua população.
\r\nDra. Christiane Alves Mendes Leite Freitas
\r\nHelder Zahluth Barbalho (Governador do Estado do Pará)
\r\nJosé Adonias Penha
\r\nDeputado Federal Antônio Leocádio dos Santos (Antônio Doido)
\r\nJosé de Arimatéia da Silva (Padre Arí)
\r\nElieze Santos da Silva (Pastor Elieze)
\r\nDeputado Estadual Antônio Gomes de Lima (Antônio Tonheiro)
Certificado de Menção Honrosa à Polícia Militar
\r\nA segurança pública e a dedicação ao policiamento ostensivo também foram pauta de destaque na cerimônia. A Câmara Municipal de Ourém concedeu o Certificado de Menção Honrosa a três integrantes da Polícia Militar do Estado do Pará, em reconhecimento formal à atuação exemplar, técnica e bravura demonstradas durante o atendimento de uma ocorrência complexa registrada no município no dia 07 de abril de 2026. Foram condecorados:
\r\n2º SGT PM Carlos Augusto Barros Amoras
\r\n3º SGT PM Adércio Lima Rabelo
\r\nCB PM Rogério Pereira dos Santos
Pronunciamento das Autoridades e Encerramento
\r\nApós a entrega das medalhas e diplomas, a palavra foi franqueada às autoridades que compuseram a mesa e aos oradores inscritos. Em seus discursos, os parlamentares e gestores reforçaram o compromisso contínuo com o avanço de Ourém, celebrando a rica história do município e projetando novas conquistas para toda a população. O Presidente da Casa, Vereador Mauro Alencar, encerrou formalmente a sessão agradecendo a presença de todos e reafirmando o papel do Legislativo como a casa do povo.
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Acompanhe de Perto o Legislativo Ouremense!\r\nA Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.
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Fonte
: Fonte: Secretaria da Mesa Diretora / Assessoria de ComunicaçãoSessão conduzida pelo presidente Mauro Alencar destacou importantes pautas voltadas ao planejamento orçamentário do município e homenagens por meio da concessão de títulos honoríficos
\r\nA Câmara Municipal de Ourém realizou, no dia 08 de maio de 2026, a 38ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Mauro do Socorro Alencar Cruz, que, após constatar o número regimental de parlamentares presentes, declarou aberta a reunião às 10h da manhã.
\r\nDurante o expediente, foram apresentados importantes informes ao plenário, entre eles o Projeto de Lei nº 002/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2027, instrumento fundamental para o planejamento das ações e investimentos da administração pública municipal.
\r\nTambém foi encaminhado à Casa Legislativa o Ofício nº 14/2026-GP, oriundo do Gabinete do Prefeito Municipal de Ourém, contendo o Plano de Sustentabilidade referente ao Termo de Compromisso nº 979334/2025.
\r\nO documento está relacionado à construção de uma Creche Tipo 2 no município de Ourém, obra que será executada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando ampliar o acesso à educação infantil e fortalecer a estrutura educacional do município.
\r\nNa ordem do dia, os parlamentares realizaram a apreciação e votação dos Projetos de Decretos Legislativos que tratam da indicação para concessão dos títulos de Cidadão Ouremense e Cidadão Ouremense Benemérito, homenagens destinadas a reconhecer pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento social, econômico e humano do município.
\r\nForam apreciados os seguintes projetos:
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria da vereadora Antônia Luciane Batista Reis;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, de autoria do vereador Mauro do Socorro Alencar Cruz;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria do vereador Francisco Reginaldo Oliveira Silva;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, de autoria do vereador Geraldo Leocádio dos Santos;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, de autoria do vereador Francisco Júnior Linhares;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 08/2026, de autoria do vereador José Maria dos Santos Farias;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, de autoria do vereador Jacob Alves de Oliveira;
\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, de autoria do vereador José Gleybson Alves Neto.
A sessão reforçou o compromisso do Poder Legislativo de Ourém com o debate democrático, a transparência das ações públicas e o reconhecimento de personalidades que contribuem para o fortalecimento e crescimento do município.
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Fonte
: ASCOM/CMOA Câmara Municipal de Ourém realizou, no dia 24 de abril de 2026, a 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (2025-2028), reforçando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e o atendimento das demandas da população.
\r\nOs trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Mauro Alencar, que iniciou a sessão apresentando os informes oficiais encaminhados ao Legislativo. Entre eles, destacou-se o Ofício nº 004/2026, oriundo do Ministério Público de Ourém, além de despacho do Gabinete da Presidência solicitando à Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo o acompanhamento do processo de regularização fundiária urbana no município — tema de grande relevância para garantir segurança jurídica e dignidade habitacional aos moradores.
\r\nOrganização dos trabalhos legislativos
\r\nDurante a ordem do dia, os parlamentares analisaram o Projeto de Resolução nº 001/2026, que propõe alteração no Artigo 90 do Regimento Interno da Câmara. A medida tem como objetivo disciplinar a tramitação de requerimentos que tratem de matérias idênticas a proposições já aprovadas pelo plenário, buscando maior eficiência, organização e celeridade nos processos legislativos.
\r\nDemandas por melhorias nas comunidades
\r\nA sessão também foi marcada pela apresentação de importantes requerimentos voltados às necessidades das comunidades urbanas e rurais de Ourém.
\r\nO vereador Geraldo Leocádio dos Santos apresentou requerimento solicitando à Prefeitura a elaboração de projeto técnico e a execução de obras para a construção de uma praça pública na Vila do Puraquequara. A proposta visa oferecer um espaço de lazer, convivência social e valorização da comunidade local.
\r\nJá o vereador Francisco Reginaldo Oliveira Silva solicitou ao Poder Executivo a aquisição de uma carroça apropriada para acoplamento em trator agrícola, com o objetivo de fortalecer os serviços prestados às comunidades do Rio Grande, Braço Seco e Rio Grandinho. A iniciativa busca melhorar a logística e o apoio às atividades rurais, beneficiando diretamente os moradores dessas regiões.
\r\nCompromisso com a população
\r\nAo final da sessão, o presidente Mauro Alencar agradeceu a presença dos vereadores e do público, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Ourém em atuar de forma transparente, responsável e alinhada aos interesses da população.
\r\nA 37ª Sessão Ordinária reforça o papel do Legislativo como agente fundamental na construção de políticas públicas e na promoção do desenvolvimento sustentável do município, tanto na zona urbana quanto nas comunidades rurais.
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Fonte
: ASCOM/CMOA Câmara Municipal de Ourém, no nordeste do Pará, realizou no dia 17 de abril de 2026 a 36ª Sessão Ordinária, reunindo vereadores em mais um encontro voltado ao debate e encaminhamento de pautas de interesse da população ouremense.
\r\nA sessão foi presidida pelo vereador Mauro Alencar, que iniciou os trabalhos saudando os cidadãos presentes na galeria da Casa Legislativa, além dos internautas que acompanham regularmente as atividades parlamentares por meio das redes sociais oficiais.
\r\nInformes
\r\nDurante o expediente, foi apresentado o Ato da Presidência nº 02/2026, datado de 1º de abril de 2026. O documento reconhece a impossibilidade de prosseguimento regular das chamadas emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal. A medida leva em consideração a necessidade de cumprimento das orientações normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conforme a Instrução Normativa nº 06/2025.
\r\nSegundo a Presidência, a decisão busca garantir que os atos do Legislativo estejam alinhados às exigências legais e aos princípios da administração pública, evitando inconsistências na execução orçamentária.
\r\nPauta do Dia
\r\nNa ordem do dia, foi apreciado o Requerimento nº 05/2026, de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler. A proposta solicita que o Poder Executivo Municipal oficie o município de Capitão Poço com o objetivo de firmar um Convênio de Cooperação Intermunicipal.
\r\nA iniciativa visa a recuperação da via que dá acesso à Vila Nazaré, trecho considerado estratégico para a mobilidade e o escoamento na região. A medida reforça a importância da união entre municípios vizinhos para solucionar demandas comuns, especialmente em áreas de infraestrutura.
\r\nEncerramento
\r\nAo final dos trabalhos, o presidente Mauro Alencar agradeceu a presença dos vereadores, do público presente e dos cidadãos que acompanham as sessões de forma online, destacando a importância da participação popular no fortalecimento do Poder Legislativo.
\r\nA Câmara Municipal de Ourém segue atuando de forma transparente e comprometida com o desenvolvimento do município, promovendo debates e ações que visam melhorias concretas para a população.
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Fonte
: ASCOM/CMONa última sexta-feira, dia 10 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Ourém/PA realizou a 35ª Sessão Ordinária, marcando mais um importante capítulo na história do Legislativo municipal. A sessão foi presidida pelo vereador Mauro Alencar e contou com deliberações de grande relevância para o ordenamento jurídico do município.
\r\nDurante a ordem do dia, a plenária aprovou, em 2º turno e de forma unânime, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que trata da revisão geral e atualização integral da Lei Orgânica do Município de Ourém, já com todas as emendas devidamente incorporadas.
\r\nAntes da votação, foram apresentados informes importantes, com destaque para o Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui o projeto \"Memória Legislativa de Ourém\", de autoria da vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima. A iniciativa visa preservar e valorizar a história do Poder Legislativo municipal.
\r\nNa sequência, foi apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que já havia recebido aprovação em 1º turno com as seguintes emendas:
\r\nEmenda nº 01/2026 - Ajusta a redação do art. 12-A das disposições gerais e transitórias;
\r\nEmenda nº 02/2026 - Suprime trechos bibliográficos;
\r\nEmenda nº 03/2026 - Acrescenta dispositivo ao art. 45;
\r\nEmenda nº 05/2026 - Acrescenta parágrafo único ao art. 99-A;
\r\nEmenda nº 06/2026 - Acrescenta parágrafo único ao art. 114;
\r\nEmenda nº 07/2026 - Dá nova redação ao inciso X do art. 104-A;
\r\nEmenda nº 08/2026 - Dá nova redação ao caput do art. 163 e acrescenta os §§ 7º e 8º;
\r\nEmenda nº 010/2026 - Dá nova redação aos §§ 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao art. 15.
Todas as emendas, de autoria do vereador Mauro Alencar, foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares, consolidando o processo de modernização e atualização da Lei Orgânica Municipal.
\r\nAo final da sessão, os vereadores fizeram suas considerações finais, reforçando o compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento das instituições públicas de Ourém.
\r\nA aprovação da revisão da Lei Orgânica representa um avanço significativo para o município, promovendo adequações necessárias à legislação e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e alinhada às demandas atuais da sociedade.
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Fonte
: ASCOM/CMOA Câmara Municipal de Ourém realizou, na última sexta-feira, 27 de março de 2026, a 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025
-2028), sob a presidência do vereador Mauro Alencar. A reunião foi marcada por um momento histórico para o município, com a apreciação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que trata da revisão geral e atualização integral da Lei Orgânica de Ourém, vigente desde 1990.\r\n\r\n
Antes da ordem do dia, foram apresentados informes legislativos, entre eles o Ofício nº 0281/2026/GIGOV/BE, encaminhado pela Gerência Executiva do Governo em Belém da Caixa Econômica Federal, além de ofício de reiteração ao Executivo Municipal referente ao Requerimento nº 03/2025, de autoria do então vereador José Rogério de Araújo.
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Na pauta da Ordem do Dia, além da proposta principal, foram submetidas à análise diversas emendas ao texto da Lei Orgânica, todas de autoria do vereador Mauro Alencar, entre elas as Emendas nº 001/2026, 002/2026, 003/2026, 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026, 008/2026 e 010/2026. Também constava a Subemenda nº 009/2026, de autoria do vereador Eduardo Oechsler, que, a pedido do próprio autor, teve a retirada solicitada da pauta. A solicitação foi submetida à plenária e aprovada por unanimidade.
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Durante a discussão, a presidência colocou em votação duas questões de ordem: a proposta do vereador Dr. Jacob, que defendia a votação do texto básico e revisado em bloco único, e a proposta do vereador Eduardo Oechsler, que sugeria a leitura artigo por artigo. A proposta do vereador Dr. Jacob foi aprovada por ampla maioria, com 08 votos favoráveis contra 03, prevalecendo, assim, a votação em bloco.
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Na sequência, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 foi submetida ao 1º turno de votação e recebeu 09 votos favoráveis e 02 votos contrários, sendo aprovada pela maioria dos parlamentares presentes.
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Votaram favoravelmente os vereadores Mauro Alencar, Walber Negreiros, Eduardo Oechsler, Dr. Jacob, Geraldo Leocádio, Lúh do Kekinha, Professora Léia, Júnior Linhares e José Maria. Já os votos contrários foram registrados pelos vereadores Glaybson Neto e Francisco Reginaldo.
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A aprovação em 1º turno representa um avanço significativo na modernização da legislação municipal, promovendo a atualização da Lei Orgânica após mais de três décadas, com o objetivo de adequá-la às demandas atuais da administração pública e da sociedade ouremense.
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A matéria seguirá para os trâmites regimentais, incluindo nova discussão e votação em 2º turno, conforme estabelece o processo legislativo.
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Fonte: ASCOM/CMO
\r\nPor: Paulo Bragança
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.ourem.pa.leg.br/informa/182","Capa":"https://www.ourem.pa.leg.br/fotos/182/Capa182.jpg"},{"Id":"180","Titulo":"33ª Sessão Ordinária destaca aprovação de contas de governo exercício financeiro de 2007 atualização do Regimento Intern","Data":"2026-03-20","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Ourém realizou, na última sexta-feira, 20 de março de 2026, a 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025-2028), sob a presidência do vereador Mauro Alencar. A reunião foi marcada por importantes deliberações voltadas ao aprimoramento dos trabalhos legislativos e à análise de matérias de interesse público.
\r\nDurante os informes, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 001/2026, que propõe alteração no Artigo 90 do Regimento Interno da Casa. A medida tem como objetivo disciplinar a tramitação de requerimentos com objeto idêntico a proposições já aprovadas pelo Plenário, buscando maior organização, eficiência e celeridade nos processos legislativos.
\r\nAinda nos informes, os parlamentares tomaram conhecimento da Recomendação Administrativa nº 02/2025 do Ministério Público, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
\r\nNa pauta do dia, o destaque ficou para o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém, referentes ao exercício financeiro de 2007, sob responsabilidade do ex-gestor Raimundo Zóe de Jesus Saavedra.
\r\nApós discussão em plenário, a matéria foi aprovada por ampla maioria, registrando 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, consolidando mais uma importante deliberação do Poder Legislativo municipal.
\r\nA Câmara Municipal de Ourém segue firme em seu papel de fiscalizar, legislar e contribuir para o desenvolvimento do município, garantindo transparência e responsabilidade na condução dos trabalhos parlamentares.
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Fonte
: ASCOM/CMONa última sexta-feira, 06 de março de 2026, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025-2028) da Câmara Municipal de Ourém, sob a presidência do vereador Mauro Alencar. O encontro foi marcado por importantes deliberações que visam o aprimoramento dos trabalhos legislativos e a análise de matérias de relevante interesse para a população.
\r\nDurante os informes, foi destacado o protocolo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, seguido da leitura do parecer do relator, etapa fundamental para a tramitação da matéria no Legislativo.
\r\nNa pauta do dia, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 01/2026, que propõe a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2030, de 22 de junho de 2025. A matéria passou por discussão e votação em 1º e 2º turnos, conforme o regimento da Casa, reforçando a importância do tema para a administração pública municipal.
\r\nTambém foi apresentado o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler, solicitando a implantação de um sistema de microabastecimento de água no bairro Porão Novo, conhecido como Invasão do Porão. A proposta busca atender uma demanda essencial da comunidade, garantindo melhores condições de acesso à água potável.
\r\nA sessão também contou com a presença de representantes da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Municipal, que utilizaram a tribuna para apresentar aos vereadores um panorama das ações que vêm sendo desenvolvidas no município. Durante a explanação, foram destacadas as atividades contínuas de caráter preventivo, voltadas principalmente à redução de riscos em áreas vulneráveis, monitoramento de possíveis situações de emergência e orientação à população quanto às medidas de segurança, especialmente neste período de maior incidência de chuvas.
\r\nA sessão reafirma o compromisso do Poder Legislativo de Ourém com a transparência, o diálogo e a busca por soluções que atendam às necessidades da população.
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Fonte
: ASCOM/CMOFoi realizada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a 31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (2025/2028) da Câmara Municipal de Ourém. A reunião ocorreu no plenário da Casa de Leis e contou com a presença da maioria dos parlamentares, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com o debate democrático e a deliberação de matérias de interesse público.
\r\nSob a presidência do vereador Mauro Alencar, os trabalhos foram conduzidos dentro da normalidade regimental, com leitura da pauta do dia, discussão das matérias apresentadas e encaminhamentos conforme previsto no Regimento Interno.
\r\nProjeto de Lei concede revisão anual aos servidores da Câmara
\r\nEntre os principais pontos da pauta esteve o Projeto de Lei nº 001/2026, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ourém. A proposta observa o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
\r\nA matéria reforça o compromisso da Mesa Diretora com a valorização dos servidores do Legislativo, reconhecendo o papel essencial desempenhado por cada profissional no funcionamento administrativo, técnico e legislativo da instituição. A atualização salarial busca recompor perdas inflacionárias e garantir maior equilíbrio nas remunerações, respeitando os limites legais e orçamentários.
\r\nRequerimentos voltados à saúde pública e infraestrutura
\r\nTambém constaram na pauta dois requerimentos de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler.
\r\nO Requerimento nº 002/2026 solicita a reativação do posto de saúde e a realização de vistoria quanto à situação sanitária do imóvel público. A proposta destaca a importância da estrutura para o atendimento à população local, especialmente em comunidades que dependem diretamente dos serviços públicos de saúde. A iniciativa visa assegurar melhores condições de funcionamento, higiene e segurança no espaço destinado ao atendimento da comunidade.
\r\nJá o Requerimento nº 003/2026 solicita a implantação de lombadas (redutores de velocidade) na via principal da Comunidade do Rio Vermelho, neste município. O pedido tem como objetivo aumentar a segurança viária, reduzir riscos de acidentes e garantir maior tranquilidade para moradores, pedestres e condutores que trafegam pelo local. A medida atende a reivindicações da própria comunidade, preocupada com o fluxo intenso de veículos e a necessidade de controle de velocidade.
\r\nParticipação dos vereadores
\r\nA sessão contou com a presença dos vereadores Mauro Alencar (presidente), Eduardo do Posto (vice-presidente), Walber Negreiros, Glaybson Neto, Júnior Cearense, Dr. Jacob e Geraldo da Seixeira, que participaram das discussões e deliberações das matérias apresentadas.
\r\nA Presidência informou ainda as justificativas de ausência dos vereadores Zé Maria, Luh do Kekinha e Professora Léia, que não puderam comparecer por razões particulares.
\r\nCompromisso com a transparência e o desenvolvimento do município
\r\nA realização da 31ª Sessão Ordinária reafirma o papel da Câmara Municipal de Ourém como espaço legítimo de debate, fiscalização e proposição de políticas públicas. As matérias apreciadas evidenciam a atuação dos parlamentares tanto na valorização dos servidores do Legislativo quanto na busca por melhorias nas áreas de saúde e infraestrutura para a população.
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Acompanhe de Perto o Legislativo Ouremense!\r\nA Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.
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Fonte
: ASCOM/CMOFoi realizada na sexta-feira (20) a Sessão Solene de Abertura do 1º Período da 20ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Ourém. A solenidade marcou oficialmente o retorno das atividades legislativas após o recesso de final de ano, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e o fortalecimento das políticas públicas.
\r\nA sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Mauro Alencar, que deu as boas-vindas aos parlamentares, autoridades convidadas e à população que esteve presente no plenário para prestigiar o momento. Em seu pronunciamento, o presidente destacou a importância do diálogo, da responsabilidade institucional e da harmonia entre os poderes para que as demandas da população sejam atendidas com eficiência e transparência.
\r\nCompôs a mesa diretora o vice-prefeito, Lilico Oliveira, reforçando a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo no início de mais um ciclo de trabalho. A presença do chefe do Executivo municipal simbolizou o compromisso conjunto com a governabilidade e a construção de soluções para os desafios do município.
\r\nTambém marcaram presença na sessão a Coordenadora da Defesa Civil Municipal, Nalva Reis, além da representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) do município, convidados a acompanhar a plenária e fortalecer o diálogo institucional entre a Câmara e as categorias que desempenham papel fundamental na prestação de serviços à comunidade.
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Informes e Matérias em Tramitação
\r\nDurante a sessão, importantes comunicações e matérias deram início aos trabalhos legislativos de 2025:
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Emendas Impositivas - Orçamento 2026\r\nA Prefeitura Municipal de Ourém encaminhou à Câmara Municipal as emendas impositivas individuais ao orçamento de 2026, para ajustes conforme a Instrução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). O envio reforça o cumprimento das exigências legais e o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que as emendas parlamentares estejam em consonância com os critérios técnicos estabelecidos.
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Projeto de Lei nº 001/2025\r\nFoi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2025, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A matéria trata da atualização salarial dentro dos parâmetros legais, garantindo direitos aos servidores e respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente.
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Prestação de Contas - Exercício 2007\r\nA Casa recebeu ainda a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ourém, referente ao exercício financeiro de 2007, acompanhada do respectivo parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). O procedimento segue o rito constitucional de análise e apreciação das contas públicas pelo Legislativo.
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Situação da Lotérica é tema na Tribuna
\r\nDurante o uso da tribuna, o presidente Mauro Alencar abordou a situação envolvendo o encerramento das atividades da casa lotérica no município. O parlamentar informou que esteve em Belém junto com o vereador José Maria, em busca de diálogo com os órgãos competentes para obter esclarecimentos sobre a real situação que envolve o estabelecimento e seus impactos para a população.
\r\nO tema tem gerado preocupação entre moradores, especialmente pela relevância dos serviços prestados à comunidade. Segundo o presidente, todas as informações levantadas estão sendo disponibilizadas nos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso público aos desdobramentos.
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Compromisso com Transparência e Participação Popular
\r\nCom o lema \"Unidos por Ourém\", a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação popular. A população é convidada a acompanhar as ações do Legislativo por meio do site oficial e das plataformas digitais institucionais no YouTube, Facebook e Instagram, onde são divulgadas sessões, informativos e conteúdos institucionais.
\r\nA abertura dos trabalhos legislativos de 2026 simboliza não apenas o início de um novo período parlamentar, mas também a renovação do compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Ourém, com o fortalecimento da democracia e com a construção de políticas públicas que atendam aos anseios da população.
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Acompanhe de Perto o Legislativo Ouremense!\r\nA Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.
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Fonte
: ASCOM/CMO