Na última sexta-feira, dia 10 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Ourém/PA realizou a 35ª Sessão Ordinária, marcando mais um importante capítulo na história do Legislativo municipal. A sessão foi presidida pelo vereador Mauro Alencar e contou com deliberações de grande relevância para o ordenamento jurídico do município.
\r\nDurante a ordem do dia, a plenária aprovou, em 2º turno e de forma unânime, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que trata da revisão geral e atualização integral da Lei Orgânica do Município de Ourém, já com todas as emendas devidamente incorporadas.
\r\nAntes da votação, foram apresentados informes importantes, com destaque para o Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui o projeto \"Memória Legislativa de Ourém\", de autoria da vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima. A iniciativa visa preservar e valorizar a história do Poder Legislativo municipal.
\r\nNa sequência, foi apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que já havia recebido aprovação em 1º turno com as seguintes emendas:
\r\nEmenda nº 01/2026 - Ajusta a redação do art. 12-A das disposições gerais e transitórias;
\r\nEmenda nº 02/2026 - Suprime trechos bibliográficos;
\r\nEmenda nº 03/2026 - Acrescenta dispositivo ao art. 45;
\r\nEmenda nº 05/2026 - Acrescenta parágrafo único ao art. 99-A;
\r\nEmenda nº 06/2026 - Acrescenta parágrafo único ao art. 114;
\r\nEmenda nº 07/2026 - Dá nova redação ao inciso X do art. 104-A;
\r\nEmenda nº 08/2026 - Dá nova redação ao caput do art. 163 e acrescenta os §§ 7º e 8º;
\r\nEmenda nº 010/2026 - Dá nova redação aos §§ 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao art. 15.
Todas as emendas, de autoria do vereador Mauro Alencar, foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares, consolidando o processo de modernização e atualização da Lei Orgânica Municipal.
\r\nAo final da sessão, os vereadores fizeram suas considerações finais, reforçando o compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento das instituições públicas de Ourém.
\r\nA aprovação da revisão da Lei Orgânica representa um avanço significativo para o município, promovendo adequações necessárias à legislação e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e alinhada às demandas atuais da sociedade.
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Acompanhe de Perto o Legislativo Ouremense!\r\nA Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.
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Fonte
: ASCOM/CMOA Câmara Municipal de Ourém realizou, na última sexta-feira, 27 de março de 2026, a 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025
-2028), sob a presidência do vereador Mauro Alencar. A reunião foi marcada por um momento histórico para o município, com a apreciação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que trata da revisão geral e atualização integral da Lei Orgânica de Ourém, vigente desde 1990.\r\n\r\n
Antes da ordem do dia, foram apresentados informes legislativos, entre eles o Ofício nº 0281/2026/GIGOV/BE, encaminhado pela Gerência Executiva do Governo em Belém da Caixa Econômica Federal, além de ofício de reiteração ao Executivo Municipal referente ao Requerimento nº 03/2025, de autoria do então vereador José Rogério de Araújo.
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Na pauta da Ordem do Dia, além da proposta principal, foram submetidas à análise diversas emendas ao texto da Lei Orgânica, todas de autoria do vereador Mauro Alencar, entre elas as Emendas nº 001/2026, 002/2026, 003/2026, 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026, 008/2026 e 010/2026. Também constava a Subemenda nº 009/2026, de autoria do vereador Eduardo Oechsler, que, a pedido do próprio autor, teve a retirada solicitada da pauta. A solicitação foi submetida à plenária e aprovada por unanimidade.
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Durante a discussão, a presidência colocou em votação duas questões de ordem: a proposta do vereador Dr. Jacob, que defendia a votação do texto básico e revisado em bloco único, e a proposta do vereador Eduardo Oechsler, que sugeria a leitura artigo por artigo. A proposta do vereador Dr. Jacob foi aprovada por ampla maioria, com 08 votos favoráveis contra 03, prevalecendo, assim, a votação em bloco.
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Na sequência, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 foi submetida ao 1º turno de votação e recebeu 09 votos favoráveis e 02 votos contrários, sendo aprovada pela maioria dos parlamentares presentes.
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Votaram favoravelmente os vereadores Mauro Alencar, Walber Negreiros, Eduardo Oechsler, Dr. Jacob, Geraldo Leocádio, Lúh do Kekinha, Professora Léia, Júnior Linhares e José Maria. Já os votos contrários foram registrados pelos vereadores Glaybson Neto e Francisco Reginaldo.
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A aprovação em 1º turno representa um avanço significativo na modernização da legislação municipal, promovendo a atualização da Lei Orgânica após mais de três décadas, com o objetivo de adequá-la às demandas atuais da administração pública e da sociedade ouremense.
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A matéria seguirá para os trâmites regimentais, incluindo nova discussão e votação em 2º turno, conforme estabelece o processo legislativo.
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Fonte: ASCOM/CMO
\r\nPor: Paulo Bragança
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.ourem.pa.leg.br/informa/182","Capa":"https://www.ourem.pa.leg.br/fotos/182/Capa182.jpg"},{"Id":"180","Titulo":"33ª Sessão Ordinária destaca aprovação de contas de governo exercício financeiro de 2007 atualização do Regimento Intern","Data":"2026-03-20","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Ourém realizou, na última sexta-feira, 20 de março de 2026, a 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025-2028), sob a presidência do vereador Mauro Alencar. A reunião foi marcada por importantes deliberações voltadas ao aprimoramento dos trabalhos legislativos e à análise de matérias de interesse público.
\r\nDurante os informes, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 001/2026, que propõe alteração no Artigo 90 do Regimento Interno da Casa. A medida tem como objetivo disciplinar a tramitação de requerimentos com objeto idêntico a proposições já aprovadas pelo Plenário, buscando maior organização, eficiência e celeridade nos processos legislativos.
\r\nAinda nos informes, os parlamentares tomaram conhecimento da Recomendação Administrativa nº 02/2025 do Ministério Público, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
\r\nNa pauta do dia, o destaque ficou para o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém, referentes ao exercício financeiro de 2007, sob responsabilidade do ex-gestor Raimundo Zóe de Jesus Saavedra.
\r\nApós discussão em plenário, a matéria foi aprovada por ampla maioria, registrando 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, consolidando mais uma importante deliberação do Poder Legislativo municipal.
\r\nA Câmara Municipal de Ourém segue firme em seu papel de fiscalizar, legislar e contribuir para o desenvolvimento do município, garantindo transparência e responsabilidade na condução dos trabalhos parlamentares.
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Fonte
: ASCOM/CMONa última sexta-feira, 06 de março de 2026, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025-2028) da Câmara Municipal de Ourém, sob a presidência do vereador Mauro Alencar. O encontro foi marcado por importantes deliberações que visam o aprimoramento dos trabalhos legislativos e a análise de matérias de relevante interesse para a população.
\r\nDurante os informes, foi destacado o protocolo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, seguido da leitura do parecer do relator, etapa fundamental para a tramitação da matéria no Legislativo.
\r\nNa pauta do dia, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 01/2026, que propõe a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2030, de 22 de junho de 2025. A matéria passou por discussão e votação em 1º e 2º turnos, conforme o regimento da Casa, reforçando a importância do tema para a administração pública municipal.
\r\nTambém foi apresentado o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler, solicitando a implantação de um sistema de microabastecimento de água no bairro Porão Novo, conhecido como Invasão do Porão. A proposta busca atender uma demanda essencial da comunidade, garantindo melhores condições de acesso à água potável.
\r\nA sessão também contou com a presença de representantes da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Municipal, que utilizaram a tribuna para apresentar aos vereadores um panorama das ações que vêm sendo desenvolvidas no município. Durante a explanação, foram destacadas as atividades contínuas de caráter preventivo, voltadas principalmente à redução de riscos em áreas vulneráveis, monitoramento de possíveis situações de emergência e orientação à população quanto às medidas de segurança, especialmente neste período de maior incidência de chuvas.
\r\nA sessão reafirma o compromisso do Poder Legislativo de Ourém com a transparência, o diálogo e a busca por soluções que atendam às necessidades da população.
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Fonte
: ASCOM/CMOFoi realizada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a 31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (2025/2028) da Câmara Municipal de Ourém. A reunião ocorreu no plenário da Casa de Leis e contou com a presença da maioria dos parlamentares, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com o debate democrático e a deliberação de matérias de interesse público.
\r\nSob a presidência do vereador Mauro Alencar, os trabalhos foram conduzidos dentro da normalidade regimental, com leitura da pauta do dia, discussão das matérias apresentadas e encaminhamentos conforme previsto no Regimento Interno.
\r\nProjeto de Lei concede revisão anual aos servidores da Câmara
\r\nEntre os principais pontos da pauta esteve o Projeto de Lei nº 001/2026, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ourém. A proposta observa o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
\r\nA matéria reforça o compromisso da Mesa Diretora com a valorização dos servidores do Legislativo, reconhecendo o papel essencial desempenhado por cada profissional no funcionamento administrativo, técnico e legislativo da instituição. A atualização salarial busca recompor perdas inflacionárias e garantir maior equilíbrio nas remunerações, respeitando os limites legais e orçamentários.
\r\nRequerimentos voltados à saúde pública e infraestrutura
\r\nTambém constaram na pauta dois requerimentos de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler.
\r\nO Requerimento nº 002/2026 solicita a reativação do posto de saúde e a realização de vistoria quanto à situação sanitária do imóvel público. A proposta destaca a importância da estrutura para o atendimento à população local, especialmente em comunidades que dependem diretamente dos serviços públicos de saúde. A iniciativa visa assegurar melhores condições de funcionamento, higiene e segurança no espaço destinado ao atendimento da comunidade.
\r\nJá o Requerimento nº 003/2026 solicita a implantação de lombadas (redutores de velocidade) na via principal da Comunidade do Rio Vermelho, neste município. O pedido tem como objetivo aumentar a segurança viária, reduzir riscos de acidentes e garantir maior tranquilidade para moradores, pedestres e condutores que trafegam pelo local. A medida atende a reivindicações da própria comunidade, preocupada com o fluxo intenso de veículos e a necessidade de controle de velocidade.
\r\nParticipação dos vereadores
\r\nA sessão contou com a presença dos vereadores Mauro Alencar (presidente), Eduardo do Posto (vice-presidente), Walber Negreiros, Glaybson Neto, Júnior Cearense, Dr. Jacob e Geraldo da Seixeira, que participaram das discussões e deliberações das matérias apresentadas.
\r\nA Presidência informou ainda as justificativas de ausência dos vereadores Zé Maria, Luh do Kekinha e Professora Léia, que não puderam comparecer por razões particulares.
\r\nCompromisso com a transparência e o desenvolvimento do município
\r\nA realização da 31ª Sessão Ordinária reafirma o papel da Câmara Municipal de Ourém como espaço legítimo de debate, fiscalização e proposição de políticas públicas. As matérias apreciadas evidenciam a atuação dos parlamentares tanto na valorização dos servidores do Legislativo quanto na busca por melhorias nas áreas de saúde e infraestrutura para a população.
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Fonte
: ASCOM/CMOFoi realizada na sexta-feira (20) a Sessão Solene de Abertura do 1º Período da 20ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Ourém. A solenidade marcou oficialmente o retorno das atividades legislativas após o recesso de final de ano, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e o fortalecimento das políticas públicas.
\r\nA sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Mauro Alencar, que deu as boas-vindas aos parlamentares, autoridades convidadas e à população que esteve presente no plenário para prestigiar o momento. Em seu pronunciamento, o presidente destacou a importância do diálogo, da responsabilidade institucional e da harmonia entre os poderes para que as demandas da população sejam atendidas com eficiência e transparência.
\r\nCompôs a mesa diretora o vice-prefeito, Lilico Oliveira, reforçando a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo no início de mais um ciclo de trabalho. A presença do chefe do Executivo municipal simbolizou o compromisso conjunto com a governabilidade e a construção de soluções para os desafios do município.
\r\nTambém marcaram presença na sessão a Coordenadora da Defesa Civil Municipal, Nalva Reis, além da representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) do município, convidados a acompanhar a plenária e fortalecer o diálogo institucional entre a Câmara e as categorias que desempenham papel fundamental na prestação de serviços à comunidade.
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Informes e Matérias em Tramitação
\r\nDurante a sessão, importantes comunicações e matérias deram início aos trabalhos legislativos de 2025:
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Emendas Impositivas - Orçamento 2026\r\nA Prefeitura Municipal de Ourém encaminhou à Câmara Municipal as emendas impositivas individuais ao orçamento de 2026, para ajustes conforme a Instrução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). O envio reforça o cumprimento das exigências legais e o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que as emendas parlamentares estejam em consonância com os critérios técnicos estabelecidos.
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Projeto de Lei nº 001/2025\r\nFoi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2025, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A matéria trata da atualização salarial dentro dos parâmetros legais, garantindo direitos aos servidores e respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente.
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Prestação de Contas - Exercício 2007\r\nA Casa recebeu ainda a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ourém, referente ao exercício financeiro de 2007, acompanhada do respectivo parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). O procedimento segue o rito constitucional de análise e apreciação das contas públicas pelo Legislativo.
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Situação da Lotérica é tema na Tribuna
\r\nDurante o uso da tribuna, o presidente Mauro Alencar abordou a situação envolvendo o encerramento das atividades da casa lotérica no município. O parlamentar informou que esteve em Belém junto com o vereador José Maria, em busca de diálogo com os órgãos competentes para obter esclarecimentos sobre a real situação que envolve o estabelecimento e seus impactos para a população.
\r\nO tema tem gerado preocupação entre moradores, especialmente pela relevância dos serviços prestados à comunidade. Segundo o presidente, todas as informações levantadas estão sendo disponibilizadas nos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso público aos desdobramentos.
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Compromisso com Transparência e Participação Popular
\r\nCom o lema \"Unidos por Ourém\", a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação popular. A população é convidada a acompanhar as ações do Legislativo por meio do site oficial e das plataformas digitais institucionais no YouTube, Facebook e Instagram, onde são divulgadas sessões, informativos e conteúdos institucionais.
\r\nA abertura dos trabalhos legislativos de 2026 simboliza não apenas o início de um novo período parlamentar, mas também a renovação do compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Ourém, com o fortalecimento da democracia e com a construção de políticas públicas que atendam aos anseios da população.
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Fonte
: ASCOM/CMOAo encerrarmos mais um ano, é tempo de reflexão, gratidão e renovação de esperanças.
\r\nO ano que se despede foi marcado por desafios, aprendizados e, sobretudo, pelo compromisso permanente desta Câmara Municipal com o diálogo, a responsabilidade e a defesa dos interesses da população. Cada debate, cada projeto e cada decisão tiveram como foco o fortalecimento da democracia e a construção de um município mais justo e desenvolvido.
\r\nA Presidência da Câmara agradece aos vereadores e vereadoras, aos servidores do Poder Legislativo e a todos os cidadãos que acompanharam, participaram e confiaram no trabalho desta Casa. A participação popular é fundamental para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o avanço do nosso município.
\r\nQue o novo ano que se inicia renove nossas forças, fortaleça a união e traga novas oportunidades de progresso, paz e qualidade de vida para todas as famílias.
\r\nEm nome da Câmara Municipal, desejamos a todos um Ano Novo repleto de saúde, esperança e realizações.
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Feliz Ano Novo!
\r\nPresidência da Câmara Municipal
\r\nASCOM/CMO
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.ourem.pa.leg.br/informa/177","Capa":"https://www.ourem.pa.leg.br/fotos/177/Capa177.jpg"},{"Id":"176","Titulo":"30ª Sessão Ordinária encerra atividades legislativas de 2025 na Câmara Municipal de Ourém","Data":"2025-12-12","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Ourém realizou, na manhã desta quarta-feira, 12 de dezembro, a 30ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025, marcando oficialmente o encerramento das atividades parlamentares do período. A sessão foi presidida pelo vereador Mauro Alencar, que conduziu os trabalhos de acordo com o Regimento Interno da Casa, garantindo a ordem, a transparência e o pleno funcionamento dos debates.
\r\nA reunião contou com a presença do gestor municipal Valdomiro Júnior (Junhão), além de outras autoridades locais, servidores da Casa Legislativa e cidadãos que acompanharam atentamente os trabalhos diretamente da galeria da Câmara, demonstrando o interesse da população nos assuntos debatidos pelo Poder Legislativo Municipal.
\r\nOrdem do Dia
\r\nDurante a Ordem do Dia, foi apresentado, discutido e votado o Projeto de Lei nº 12/2025, que \"altera a Lei Municipal nº 2.035, de 24 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ourém para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências\".
\r\nO projeto recebeu atenção especial dos parlamentares, que destacaram a importância do Plano Plurianual como instrumento fundamental de planejamento da gestão pública, orientando as ações, programas e investimentos do município para os próximos quatro anos. Após debates e esclarecimentos, o Projeto de Lei nº 12/2025 foi aprovado por unanimidade, reforçando o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Ourém e o planejamento responsável das políticas públicas municipais.
\r\nUso da Tribuna
\r\nAo final da votação, foi aberto espaço para o uso da tribuna, momento em que cada vereador, assim como o gestor municipal, pôde se manifestar dentro do tempo regimental. As falas abordaram temas de interesse coletivo, avaliações sobre o ano legislativo que se encerra, agradecimentos, além de expectativas e desafios para o próximo período. O gestor Valdomiro Júnior também destacou a importância da harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo para o avanço do município.
\r\nExpectativas para 2026
\r\nCom o encerramento das atividades legislativas de 2025, a Câmara Municipal de Ourém entra em recesso, com retorno previsto para fevereiro de 2026. A expectativa para o próximo ano é positiva, com destaque para a apresentação, discussão e possível aprovação da nova Lei Orgânica Municipal e do novo Regimento Interno da Casa Legislativa, além de outros projetos de lei, requerimentos e proposições que visam fortalecer o papel do Legislativo e atender às demandas da população ouremense.
\r\nTransparência e Comunicação
\r\nA Câmara Municipal de Ourém reforça seu compromisso com a transparência e a participação popular, convidando a população a visitar o site oficial e acompanhar as ações do Legislativo também pelas plataformas digitais YouTube, Facebook e Instagram, onde são divulgadas informações, sessões e conteúdos institucionais.
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Fonte
: ASCOM/CMOA Câmara Municipal de Ourém realizou, no último dia 09 de dezembro, a 3ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura (2025-2028). A reunião ocorreu sob a condução do presidente da Casa, vereador Mauro Alencar, que, após a verificação do quórum regimental exigido pelo Regimento Interno, declarou oficialmente abertos os trabalhos legislativos.
\r\nDurante a sessão, foram apresentados informes importantes para o andamento das ações administrativas e do planejamento do município. Entre eles, destacou-se o Projeto de Lei nº 12/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.035, de 24 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ourém para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo ajustes e providências necessárias para o aprimoramento do planejamento público municipal.
\r\nNa Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 010/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi analisada em 2º turno de discussão e votação, já com as emendas modificativas e impositivas individuais devidamente incorporadas, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o equilíbrio fiscal e o atendimento às demandas da população.
\r\nA realização da sessão extraordinária reafirma o papel da Câmara Municipal de Ourém como espaço democrático de debate e deliberação, contribuindo para o desenvolvimento administrativo e financeiro do município, com responsabilidade e respeito às normas legais.
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Reveja a Sessão??
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Fonte
: ASCOM/CMOA Câmara Municipal de Ourém realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 05 de dezembro, a 29ª Sessão Ordinária do ano legislativo, a primeira do mês. Presidida pelo vereador Mauro Alencar, a sessão foi declarada oficialmente aberta após a verificação do quórum regimental, dando seguimento a uma série de importantes discussões e deliberações.
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Autorização para Viagem Internacional do Prefeito e Foco no Turismo
\r\nUm dos principais pontos da Ordem do Dia foi a Análise do Pedido de Autorização Legislativa para Viagem Internacional do Prefeito Municipal.
\r\nO Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora, concede autorização oficial ao Chefe do Executivo Municipal para ausentar-se do território nacional. A medida visa garantir a participação do Município de Ourém em importantes eventos internacionais de turismo:
\r\nXIII Workshop Internacional de Turismo Religioso (19 a 20 de fevereiro de 2026).
\r\nBTL - Bolsa de Turismo de Lisboa (25 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2026).
A iniciativa reforça o compromisso do município em promover o potencial turístico de Ourém, buscando parcerias e visibilidade internacional para atrair investimentos e visitantes.
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Segurança Pública e Uso da CIP/COSIP em Monitoramento
\r\nEm foco nos debates sobre segurança e modernização, o plenário discutiu o Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do vereador Mauro Alencar.
\r\nEste projeto propõe a alteração da Lei 1.701/2006 para autorizar o uso de recursos da CIP/COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) na implementação de um sistema de monitoramento integrado à iluminação pública.
\r\nO projeto foi submetido ao 1º Turno de Discussão e Votação e, na sequência, ao 2º Turno de Discussão e Votação, sendo um passo fundamental para o avanço da segurança e tecnologia no município.
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Debate sobre o Orçamento Municipal para 2026
\r\nUm dos temas mais estratégicos para o próximo ano foi o Projeto de Lei nº 010/2025, que \"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém - Estado do Pará, para Vigorar no Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências\".
\r\nA proposta orçamentária para 2026 entrou em 1º Turno de Discussão e Votação, passando pela análise detalhada dos parlamentares. O debate sobre o Orçamento é crucial, pois define a aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
\r\nDurante a apreciação, foram apresentadas:
\r\nEmendas Modificativas Parlamentares.
\r\nProjeto de Emendas Individuais Impositivas.
Essas emendas permitem aos vereadores direcionar parte dos recursos públicos para atender às necessidades específicas e prioritárias da população em suas bases de representação.
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Fonte
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