Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
183,06,2025,"PROJETO DE RESOLUÇÃO",2025-05-26,"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Produção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Ourém – PA e dá outras providências.","MESA DIRETORA"
169,05,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-05-19,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA ""TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES"" PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR"
170,03,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-05-13,"DISPÔE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PROPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR"
176,002,2025,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2025-05-13,"pede a criação de um sistema Único de abastecimento de Água para o Bairro Don Elizeu","JOSE MARIA DOS SANTOS FARIAS"
184,0004,2025,"PROPOSTA DE EMENDA",2025-05-09,"ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO LIMITE DE 1,2% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO.","COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA LO Nº 04/2025"
167,15,2025,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2025-05-07,"Aprova a contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ourém/PA, Sr. Francisco Roberto Uchoa Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2023.","COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO"
168,02,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-05-02,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR"
166,01,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-04-25,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR"
179,006,2025,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2025-04-25,"Construção de uma pequena concha acústica e de banheiros públicos na Praça João Paulo II, localizada ao lado da Igreja Matriz deste município","EDUARDO GOMES OECHSLER"
177,005,2025,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2025-04-25,"Solicita que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Cultura, que seja estudado a possibilidade de providenciarem a instalação de Câmara de segurança ( sistema de monitoramento eletrônico) e iluminação pública de alta qualidade, nos quiosque localizados na Orla municipal de Ourém","GERALDO LEOCADIO DOS SANTOS"